O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as crianças e adolescentes indígenas: notas de estudo (The Statute of Children and Adolescents (ECA) and indigenous children and adolescents: study notes...)
| Autor: | Orzechowski, Suzete Terezinha, Dias Bogo, Meg Monique Maria, Laleska Gabriel , Letícia, Kavag de Souza, Rodrigo, Poty Miri Florentino, Oseias, Alves, Joares |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Emancipação; v. 20 (2020); 1-14 Emancipação Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) instacron:UEPG |
| ISSN: | 1982-7814 |
| Popis: | This paper presents results from activities undertaken during the VII Paranaense Statute Seminar of Children and Adolescents: 30 years ECA: We breathe hope! Presenting ECA in schools in indigenous communities in the state of Paraná was an opportunity to deepen the reflection on the subject and conduct a study on the challenges and prospects for applying ECA to indigenous children and adolescents. During the activity, of presenting ECA to the community, the emphasis was on the need to take a different look at the care of indigenous children and adolescents, showing that moments of dialogue are important to ensure fundamental rights and make citizenship effective. Among the results, we highlight the perception of the demand for municipal legislation to formalize the exclusive vacancy for indigenous representatives in the tutelary council, in addition to the recognition of the importance of taking the ECA debate to indigenous communities to promote the discussion of this public policy, and the verification of the relevance of studies and debates on the application of ECA to indigenous children and adolescents. A presente pesquisa apresenta resultados obtidos a partir das atividades realizadas durante o VII Seminário Paranaense do Estatuto da Criança e do Adolescente – 30 Anos ECA: Respiramos esperança! Apresentar o ECA em escolas de comunidades indígenas do estado do Paraná foi uma oportunidade de aprofundar a reflexão sobre o assunto e realizar um estudo sobre os desafios de aplicação do ECA às crianças e adolescentes indígenas. Durante a atividade de apresentação do ECA à comunidade, a ênfase recaiu na necessidade de lançar um olhar diferenciado para o atendimento às crianças e aos adolescentes indígenas, evidenciando que momentos de diálogo são importantes para assegurar os direitos fundamentais e efetivar a cidadania. Dentre os resultados, destacam-se a percepção pela demanda por uma legislação municipal de formalização da vaga exclusiva para representantes indígenas no conselho tutelar, além do reconhecimento da importância de se levar o debate do ECA às comunidades indígenas para promover a discussão dessa política pública, e a constatação da relevância de estudos e debates sobre a aplicação do ECA às crianças e adolescentes indígenas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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