REFLEXOS DO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO NO MERCADO DE LEASING BRASILEIRO
| Autor: | Rocha, Alice, Barbosa Bastos Costa, Fernando |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
| Zdroj: | Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 42 n. 1 (2022): jan/jun 2022; 31-44 Nomos (Fortaleza) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Popis: | O mercado de leasing aeronáutico é um mercado em franco crescimento no Brasil e no mundo, tendo o leasing operacional como uma importante ferramenta para a manutenção do fluxo de caixa das empresas e constante modernização da frota de aeronaves das companhias aéreas. A importância do mercado de leasing aeronáutico foi, inclusive, reconhecida pelo governo brasileiro, quando da assinatura da Convenção da Cidade do Cabo, que conferiu instrumentos específicos para a garantia do credor nesse mercado. A partir da análise das garantias conferidas ao mercado de leasing aeronáutico pela Convenção da Cidade do Cabo e da judicialização ocasionada pela inobservância da mesma, serão avaliadas as consequências de tal violação internacional para o mercado de aviação, tendo em vista a flexibilização conferidas as normas de créditos aeronáuticos. O caso Avianca, no entanto, expôs uma fragilidade na aplicação da Convenção no Brasil, com consequências ainda de extensão desconhecida para o mercado de crédito brasileiro, mas que certamente merece um olhar cuidadoso dos aplicadores do Direito. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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