A tirania como categoria jurídica de governo: a construção do ius publicum medieval na obra de Bartolo de Saxoferato

Autor: Dal Ri Jr., Arno, Nunes, Diego
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Zdroj: Revista Justiça do Direito; v. 32 n. 3 (2018); 480-508
Law of Justice Journal; Vol 32 No 3 (2018); 480-508
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
ISSN: 2238-3212
1413-7038
Popis: The purpose of this research is to analyze the tyranny in the literary work of Bartolo de Saxoferrato as a juridical category. Therefore, it is done a literature review about the formation of ius publicum and an analyze of Bartolo’s Tratactus De Regimine Civitatisand Tyrannidis. We perceived that a sophisticated juridical construction allied to a political pragmatism so that Bartolo’s work gives ingenious solutions to the questions related to the legitimacy of the communal power in the XIV century. O trabalho tem como objetivo analisar a tirania na obra de Bartolo de Saxoferrato enquanto categoria jurídica. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a formação do ius publicum medieval e uma análise dos Tratactus bartolianos De Regimine Civitatis e Tyrannidis. Percebe-se uma sofisticada construção jurídica aliada a um pragmatismo político que faz com que Bartolo dê respostas inovadoras à questão da legitimidade do poder comunal no século XIV.
Databáze: OpenAIRE