A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
| Autor: | Cristina Cruz de Paula, Nélia |
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| Přispěvatelé: | Stamford da Silva, Artur |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2003 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPE Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
| Popis: | O cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra infantil, apesar dos esforços em combatê-lo. No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à margem do amparo legal. Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapaz |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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