Direitos fundamentais do consumidor
| Autor: | Vasconcelos, Marta Suzana Lopes |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: |
Garantias constitucionais
Cláusula abusiva Brasil Direito do consumidor aspectos constitucionais Brasil Direitos e garantias individuais Brasil Direito do consumo Direitos do cidadão Direito comparado Brasil Portugal Direitos coletivos Garantias fundamentais Contrato de adesão Brasil Direitos fundamentais Direito da relação de consumo |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-12-15T15:18:31Z No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ consumidor_vasconcelos.pdf: 259238 bytes, checksum: 079d14d1d58880944a0a95af3f0cb5f0 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-15T15:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ consumidor_vasconcelos.pdf: 259238 bytes, checksum: 079d14d1d58880944a0a95af3f0cb5f0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-15T15:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ consumidor_vasconcelos.pdf: 259238 bytes, checksum: 079d14d1d58880944a0a95af3f0cb5f0 (MD5) Previous issue date: 2011 Aborda o direito do consumidor como direito fundamental. Realiza uma análise do contrato privado clássico, erigido sob o império dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, contrastando-o com os novos paradigmas da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Trata o contrato de consumo sob a forma de contrato de adesão, seara propícia das cláusulas abusivas do direito do consumidor. Expõe ainda os meios de controle de tais cláusulas no Brasil e em Portugal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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