Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal
| Autor: | Pamplona Filho, Rodolfo, Araújo, Ana Thereza Meirelles |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: |
Brasil. Código Civil (2002)
Proteção da dignidade da pessoa humana Nascituro aspectos constitucionais natureza jurídica Direito de respeito à vida Alimentos (Direito de Família) jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana Responsabilidade civil Imputabilidade (direito civil) Dano moral Vida humana proteção Reparação do dano (Direito Civil) Fecundação artificial humana Tutela jurídica Direito à existência Tutela jurisdicional Brasil. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil Inseminação artificial humana Direito à vida Brasil. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-28T14:36:18Z No. of bitstreams: 2 tutela_juridica_nascituro_pamplona.pdf: 106772 bytes, checksum: c39d10d29538e41692cbde51ec75ae91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-20T18:55:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_juridica_nascituro_pamplona.pdf: 106772 bytes, checksum: c39d10d29538e41692cbde51ec75ae91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T18:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_juridica_nascituro_pamplona.pdf: 106772 bytes, checksum: c39d10d29538e41692cbde51ec75ae91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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