Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no Direito brasileiro = Principles of participation and environmental information and the application of Aarhus Convention in brazilian Law

Autor: Neves, Rafaela Teixeira, Moreira, Eliane Cristina Pinto
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Předmět:
Direito Ambiental
Brasil
Direito à informação
Brasil
Natureza
conservação
Conservação do meio ambiente
Preservação da natureza
Conservação da natureza
Brasil
Degradação ambiental
prevenção
Convention on Access to Information
Public Participation in Decision-making
and Access to Justice in Environmental Matters (1998)
Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc.
1998 jun. 25
Convenção de Århus (1998)
Convenção sobre Acesso à Informação
Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998)
Direito de acesso à informação
Política ambiental
Brasil
Convenção sobre Acesso à Informação
Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)
Direito ecológico
Recursos naturais
proteção
Ecologia
política
Informação ao público
Estado e meio ambiente
Direito de informação
Meio ambiente
conservação
Nações Unidas (ONU). Comissão Econômica para a Europa. Convenção de Aarhus (1998)
Jus cogens
Brasil
Acesso à informação
Brasil
Proteção ambiental
Brasil
Ius cogens
Meio ambiente e Estado
Política do meio ambiente
Conservação ambiental
Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998)
Meio ambiente
proteção
Meio ambiente
política
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE
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