Autonomy and performance of public agencies: the case of Public Defenders’ Offices
| Autor: | Buta, Bernardo Oliveira |
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| Přispěvatelé: | Escolas::EAESP, Peci, Alketa, Cavalcante, Pedro Luiz Costa, Gomes, Ricardo Corrêa, Teixeira, Marco Antônio Carvalho |
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | A literatura de Administração Pública possui ainda algumas questões em aberto sobre a autonomia das organizações públicas, especialmente no que se refere à relação entre autonomia e desempenho. Ainda não há uma indicação clara sobre quais aspectos da autonomia são mais relevantes para o desempenho, ou como diferentes aspectos influenciam o desempenho das organizações públicas. Com o objetivo de produzir evidências que auxiliem o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema, esta dissertação enfoca o caso das Defensorias Públicas (PDOs) na América Latina. PDOs são órgãos públicos responsáveis por fornecer assistência jurídica à população vulnerável. Para cumprir sua missão, essas agências litigam diretamente contra o Estado em questões onde há deficiências na prestação de serviços públicos a cidadãos vulneráveis. Portanto, a autonomia tende a ser necessária para o funcionamento dessas agências. Esta tese persegue o seguinte problema: como se dá a relação entre autonomia e desempenho em PDOs? O objetivo desta tese é explorar e testar aspectos da relação entre autonomia e desempenho de PDOs. Para tanto, foram elaborados quatro artigos distintos, cada um representando um passo para o alcance do objetivo da pesquisa. Primeiramente, foi desenvolvido um modelo teórico a partir da identificação das dimensões que explicam a autonomia das organizações públicas. Em seguida, uma escala de mensuração de autonomia de PDOs foi construída, permitindo a comparação dos níveis de autonomia das PDOs em diversos países. Posteriormente, foram exploradas as relações entre autonomia e desempenho de PDOs latino-americanas. Por fim, foi testado o impacto da autonomia sobre o desempenho das PDOs subnacionais brasileiras. Os resultados mostram que a autonomia das PDOs latino-americanas é bastante variada; existem PDOs com clara subordinação hierárquica ao Ministério da Justiça de seus países, bem como PDOs amplamente autônomas, sem vínculo com nenhum dos poderes estatais. Os níveis de autonomia podem ser influenciados pela eficácia do governo, PIB per capita e número de partidos políticos. Além disso, há evidências de que as dimensões de autonomia estão relacionadas ao desempenho em diferentes formas e intensidades. Observou-se que maior autonomia administrativa induz maior eficiência, mas o vínculo hierárquico frouxo com autoridade superior leva a menores níveis de eficiência. Os resultados também indicaram que existem outros fatores necessários para o desempenho das PDOs, como a eficácia dos mecanismos de accountability e as habilidades dos burocratas, mas a accountability influencia o desempenho em maior grau. Public Administration literature still has some open questions about the autonomy of public organizations, especially about the relationship between autonomy and performance. There is still no clear indication about which aspects of autonomy are most relevant to performance, or on how different aspects influence the performance of public organizations. In order to produce evidence to assist the knowledge development on this topic, this dissertation focuses on the case of Public Defenders’ Offices (PDOs) in Latin America. PDOs are public agencies responsible for providing legal aid to the vulnerable population. To fulfill this mission, these agencies litigate directly against the State in matters where there are deficiencies in the provision of public services to vulnerable citizens. Therefore, autonomy tends to be necessary for the functioning of those agencies. This dissertation pursues the following issue: how does the relationship between autonomy and performance take place in PDOs? The aim of this dissertation is to explore and test aspects of the relationship between autonomy and performance of PDOs. To this end, four different articles were prepared, each of which represents a step towards achieving the research aim. First, a theoretical model was developed based on the identification of dimensions that explain the autonomy of public organizations. Then, a PDO autonomy measurement scale was built, allowing cross-country comparison of PDOs’ autonomy levels. Afterwards, the relationships between autonomy and performance of Latin American PDOs were explored. Finally, the impact of autonomy on the performance of Brazilian subnational PDOs was tested. The results show that the autonomy of the Latin American PDOs is quite varied; there are PDOs with clear hierarchical subordination to the Ministry of Justice of their countries, as well as there are largely autonomous PDOs, with no ties to any of the state branches. The levels of autonomy can be influenced by governments' effectiveness, per capita GDP and the number of political parties. Furthermore, there is evidence that the dimensions of autonomy are related to performance in different forms and intensities. It was observed that greater administrative autonomy induces greater efficiency, but loose hierarchical linking to a higher authority leads to lower levels of efficiency. The results also indicated that there are other factors necessary for the performance of PDOs, such as the effectiveness of accountability mechanisms, and the skills of bureaucrats, but accountability does influence performance to a greater degree. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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