Competência da Justiça do Trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade = Jurisdiction of the Labor Court to constitute and execute social security contributions: a study from the perspective of historical evolution and effectiveness
| Autor: | Medeiros, Adriano Lélis de, Santos, Aline Fagundes dos, Dias, Carlos Alberto, Santos, Ciro Meneses, Gomes, Luiz de Souza |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Princípio da efetividade
Princípio da efetividade processual Execução (justiça do trabalho) Execução de sentença trabalhista Contribuição previdenciária Efetividade do processo Princípio da efetividade do processo Execução trabalhista Efetividade processual Competência (justiça do trabalho) Efetividade (direito) |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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