Government planning: PPA as a proxy to measure municipal state capacities in the southern region of RS

Autor: Hardt, Jonathan Dias
Přispěvatelé: Mello, Simone Portella Teixeira de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEL
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Popis: Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2022-03-10T13:35:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Jonathan_Hardt.pdf: 4407159 bytes, checksum: 49a8bcc3d87a7485af0c34b34c3df89e (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2022-03-10T14:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Jonathan_Hardt.pdf: 4407159 bytes, checksum: 49a8bcc3d87a7485af0c34b34c3df89e (MD5) Made available in DSpace on 2022-03-10T14:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Jonathan_Hardt.pdf: 4407159 bytes, checksum: 49a8bcc3d87a7485af0c34b34c3df89e (MD5) Previous issue date: 2022-01-13 Sem bolsa Esta pesquisa está inserida no âmbito do planejamento estratégico na gestão pública. Na esfera municipal, ele se manifesta nos planos setoriais e se consolida por meio do Plano Plurianual (PPA), um instrumento com diretrizes, objetivos, metas e indicadores, com periodicidade de quatro anos. A Constituição Federal de 1988 transferiu aos municípios a responsabilidade de elaborar e gerir seus Planos Plurianuais. Desta forma esta pesquisa apresenta o seguinte questionamento: Após 33 anos de descentralização de poder, de responsabilização e autonomia, os municípios possuem capacidades estatais para elaborar e gerir seus Planos Plurianuais? Para tanto, foi realizado um estudo multicasos acerca do planejamento governamental utilizando os Planos Plurianuais como proxy para investigar as capacidades estatais administrativa e capacidades político relacional dos municípios gaúchos, através da análise do processo de elaboração e gestão do Plano Plurianual 2018-2021 de 17 municípios da região sul do estado do Rio Grande do Sul. No que tange a metodologia, foi realizado uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva, operacionalizada por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo. A análise dos documentos que compõe os PPAs municipais foi focada nos aspectos formais e obrigatórios, conforme exigidos normativamente, verificando a presença dos elementos estruturantes essenciais para análise de PPAs municipais. O questionário aplicado foi desenvolvido na plataforma Google Forms e enviado aos e-mails dos participantes previamente contatados. Como resultado da pesquisa, foi constatado que há uma falta de padronização nos planos apresentados pelas prefeituras, assim como os planos são carentes de informações quanto sua apresentação e conteúdo. As respostas dos questionários levaram a concluir que gestores municipais ainda consideram o PPA como um instrumento orçamentário, por dedicar a responsabilidade para sua elaboração e gestão a setores contábeis. Assim, as carências encontradas nos documentos e através das respostas dos questionários, revelam a baixa capacidade estatal administrativa dos 17 municípios estudados. Tais carências também são percebidas em relação aos canais de comunicação instalados para a participação da sociedade na construção dos planos. Portanto, através da análise documental e aplicação dos questionários, foi constatado as baixas capacidade estatal administrativa e político relacional dos municípios estudados. This research is included in the scope of strategic planning in public management. At the municipal level, it manifests itself in sectorial plans and is consolidated through the Pluriannual Plan (PP), an instrument with guidelines, objectives, targets and indicators, with a four-year periodicity. The Federal Constitution of 1988 transferred the responsibility for preparing and managing their pluriannual plans to municipalities. Thus, this research presents the following question: After 33 years of decentralization of power, accountability and autonomy, do the municipalities have state capacities to elaborate and manage their Pluriannual Plans? Therefore, a multi-case study was carried out on government planning using the Pluriannual Plans as a proxy to investigate the state administrative capacities and relational political capacities of the municipalities in the state, through the analysis of the process of elaboration and management of the 2018-2021 Pluriannual Plan of 17 municipalities from the southern region of the state of Rio Grande do Sul. Regarding the methodology, a qualitative exploratory and descriptive research was carried out, operationalized through documentary research and content analysis. The analysis of the documents that make up the municipal PPAs was focused on the formal and mandatory aspects, as required by law, verifying the presence of essential structural elements for the analysis of municipal PP. The interviews took place through the application of an electronic questionnaire developed on the Google Forms platform and sent to the emails of previously contacted participants. As a result of the research, it was found that there is a lack of standardization in the plans presented by city halls, as well as the plans lacking information regarding their presentation and content. The responses to the questionnaires led to the conclusion that municipal managers still consider the PP as a budgetary instrument, as they dedicate responsibility for its preparation and management to accounting sectors. As well as the deficiencies found in the documents and through the answers to the questionnaires, they reveal the low administrative capacity of the 17 municipalities studied. Such shortcomings are also perceived in relation to the communication channels installed for society's participation in the construction of plans. Therefore, through document analysis and application of questionnaires, the low administrative and political relational capacity of the municipalities studied was found.
Databáze: OpenAIRE
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