Water resources governance in the Rio de Janeiro state: contribution to the formulation of a transparency index

Autor: Souza, Miguel Fontes de
Přispěvatelé: Branquinho, Fatima Teresa Braga, Lacerda, Fátima Kzam Damaceno de, Johnsson, Rosa Maria Formiga, Azevedo, José Paulo Soares de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T00:12:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao completa Miguel Fontes de Souza.pdf: 1239684 bytes, checksum: 806f7b3e3d63907ec438de9c1b2df01b (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T00:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao completa Miguel Fontes de Souza.pdf: 1239684 bytes, checksum: 806f7b3e3d63907ec438de9c1b2df01b (MD5) Previous issue date: 2018-08-23 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Twenty years past the promulgation of the National Water Resources Act, the effectiveness of water management in Brazil is a recurring theme of diverse analyzes, such from actors immersed in the management system as from external observers. These analyzes are given both from the perspective of management and aspects of governance, addressing issues ranging from the application of instruments to the effectiveness of deliberative processes in different regions of the country. Despite this scenario, there is still a need for establishing the conceptual boundaries between these points to ensure that the current analyzes be even more effective. The use of indicators that support the effectiveness analyzes reflects this question: water information systems are built on sets of indicators composed essentially of management indicators, without concern for governance assuming a protagonism in transparency efforts. Starting from the systemic governance as a theoretical reference, this study aims to contribute to the evolution of governance indicators through the proposal of an index of transparency in governance, which is one of the key principles for good governance and the basis for the evolution and adaptation of its processes to inherent changes in the process. For this purpose, a methodological adequacy was made in the Transparency Index in Water Management INTRAG structure, through the revision of the indicators used, the adoption of quality concepts in the process of transparency and the revision of the algorithmic structure of the process. As a result of the study, the Governance Transparency Index (ITGUERJ) was drafted as a test in the institutions of the State System for Water Resources Management of Rio de Janeiro (namely the State Council for Water Resources and the Basin Committees ). The tests confirmed its efficiency as an index and its ability to make a diagnosis based on the conceptual framework of governance, that is, analyzing transparency in all components of the deliberative process. The index has proved to be practical in its implementation and easily replicable to other regions of the country Completados 20 anos da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a efetividade do gerenciamento das águas no Brasil é tema recorrente de análises diversas, seja a partir de atores imersos no sistema de gestão, seja a partir de observadores externos. Estas análises se dão tanto sob a ótica da gestão quanto sob os aspectos da governança, sendo abordados assuntos que vão desde a aplicação de instrumentos, até a efetividade dos processos deliberativos nas diferentes regiões do país. Apesar deste cenário, ainda resta a necessidade de estabelecimento dos limites conceituais entre esses pontos para que as análises em curso sejam mais efetivas. O uso de indicadores que suportem as análises de efetividade reflete essa questão: os sistemas de informações sobre recursos hídricos são construídos sobre conjuntos de indicadores compostos em essência por indicadores de gestão, sem que a preocupação com a governança assuma postura de (co)protagonismo nos esforços de transparência. Partindo da governança sistêmica como referencial teórico, este estudo visa contribuir com a evolução dos indicadores de governança através da proposta de um indicador de transparência na governança, que representa um dos princípios chave para a boa governança e a base para a evolução e adaptação dos seus processos a inerentes mudanças do processo. Para tanto, foi feita uma adequação metodológica do Índice de Transparência na Gestão das Águas INTRAG, através da revisão dos indicadores utilizados, da adoção de conceitos de qualidade no processo de transparência e da revisão da estrutura algorítmica do processo. Como resultado do estudo, foi elaborado o Índice de Transparência na Governança - ITGUERJ, aplicado em caráter de teste para os órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (a saber, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas). Os testes confirmaram a sua eficiência como índice e a sua capacidade de elaborar um diagnóstico tendo como base a estrutura conceitual da governança, ou seja, analisando a transparência em todas componentes do processo deliberativo. O índice mostrou ser prático na sua implementação e facilmente replicável para outras regiões do país
Databáze: OpenAIRE
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