As titularidades de direito difuso e as relações privadas
| Autor: | GUILHERMINO, Everilda Brandão |
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| Přispěvatelé: | LÔBO, Paulo Luiz Neto |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPE Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
| Popis: | A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre as titularidades sobre direitos difusos e seus reflexos sobre as relações privadas. Para tanto, apresenta um contexto histórico sobre os principais modelos de titularidades vividos até a era moderna, oferecendo um parâmetro de observação do novo modelo de pertencimento proposto pela era contemporânea a partir do final do século XX. A tese trabalha do ponto de vista dogmático como se dá a estrutura do pertencimento no ordenamento jurídico brasileiro a partir das titularidades de direitos difusos, redefinindo o conteúdo dos institutos clássicos ligados à propriedade: coisas, bens, patrimônio, titularidade. No trato da relação jurídica estabelece a sociedade como sujeito de direito, situação que exclui a figura do direito subjetivo na concepção clássica criada pelos modernos. A partir disso aponta como se estabelece a legitimidade processual, afirmando que ao lado dos corpos intermediários, cada cidadão presenta a sociedade na defesa de direitos difusos em juízo. Assim, a partir da análise do direito material a tese supera uma limitação até então traçada pelos processualistas quanto ao interesse e legitimidade do cidadão na defesa de direitos que ultrapassam sua esfera privada. E segue demonstrando como é possível haver uma dupla titularidade sobre bens, sendo uma individual e outra difusa, apontado como é possível harmonizar os dois direitos no caso concreto. Embora o reflexo da titularidade sobre direitos difusos se dê de forma ampla nas relações privadas, esta tese restringiu o campo de observação ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, por considerar que eles resguardam os conflitos mais impactantes entre os direitos individuais e difusos. Por fim, demonstra a aplicabilidade da teoria, através da análise de casos concretos onde se estabeleceram conflitos entre direitos individuais ou coletivos frente aos difusos, e entre difusos entre si, propondo uma harmonização entre eles através da técnica da ponderação. The present research proposes a reflection on the entitlements on diffuse rights and their reflections on private relations. For that, it presents a historical context about the main models of entitlements lived until the modern era, offering a parameter of observation of the new model of belonging proposed by the contemporary era from the end of the XX century. The thesis works from the dogmatic point of view as the structure of belonging in the Brazilian juridical system derives from diffuse rights entitlements, redefining the content of classic institutes related to property: things, assets, ownership. In dealing with the legal relationship establishes society as a subject of law, a situation that excludes the figure of the subjective right in the classical conception created by the modern. From this, it points out how the procedural legitimacy is established, stating that alongside the intermediary bodies, each citizen is present in society in the defence of diffuse rights in court. Thus, from the analysis of material law the thesis overcomes a limitation hitherto drawn by proceduralists as to the interest and legitimacy of the citizen in the defence of rights that go beyond his private sphere. Moreover, it goes on to show how it is possible to have a double ownership of goods, one which is individual and one diffuse, pointing out how it is possible to harmonize the two rights in the concrete case. Although the reflection of ownership of diffuse rights takes place amply in private relations, this thesis has restricted the field of observation to the environment and to historical and cultural patrimony, considering that they safeguard the most striking conflicts between individual and diffuse rights. Finally, it demonstrates the applicability of the theory, through the analysis of concrete cases where conflicts between individual or collective rights have been established vis-à-vis the diffuse ones, and between diffuse rights themselves, proposing a harmonization between them through the technique of weighting. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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