Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018
| Autor: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Dolo (Direito Civil)
Hermenêutica jurídica Princípio da evolução reacionária Interpretação jurídica Ofício de notas Princípio do não retrocesso social Brasil. Lei n. 13.655 de 25 de abril de 2018 interpretação Princípio do não retorno da concretização Exegese Notariado Administração Pública Princípio da segurança jurídica Ius civile Agente público responsabilidade Ato administrativo Princípio da vedação do retrocesso social Princípio da motivação Interpretação da lei Cartório Serventia Direito Civil legislação Hermenêutica Erro (Direito Civil) Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Tabelionato Princípio da proibição da contra-revolução social |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-24T13:35:19Z No. of bitstreams: 2 sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf: 432195 bytes, checksum: 84405ff45043fd8b30e5827ebc6a231c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-24T17:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf: 432195 bytes, checksum: 84405ff45043fd8b30e5827ebc6a231c (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T17:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf: 432195 bytes, checksum: 84405ff45043fd8b30e5827ebc6a231c (MD5) Previous issue date: 2018 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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