Urban expansion and environmental preservation: an assessment of the impact of the land installment, use and occupation law in the district of Parelheiros, municipality of São Paulo

Autor: Oliveira, Ademir Cleto de
Přispěvatelé: Marino, Cintia Elisa de Castro, Silva Neto, Wilson Levy Braga da, Quaresma, Cristiano Capellani, Conti, Diego de Melo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Popis: Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-11-08T13:41:12Z No. of bitstreams: 1 Ademir Cleto De Oliveira.pdf: 4160706 bytes, checksum: 76e9f51c5bcb7a681760df980988777a (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-08T13:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ademir Cleto De Oliveira.pdf: 4160706 bytes, checksum: 76e9f51c5bcb7a681760df980988777a (MD5) Previous issue date: 2021-08-27 This study sought to identify the use of municipal regulatory instruments, especially the Law on Land Parceling, Use and Occupancy. (Municipal Law No. 16.402/2016), and their relationship with the evolution of urban expansion by housing pressures and the possible increase in the suppression of vegetation cover of the Atlantic Forest in the district of Parelheiros, southern end of the city of São Paulo. This territory presents numerous subdivisions and other irregular occupations promoting the suppression of the vegetation cover. To achieve the defined objectives, we methodologically approached a range of legislation, notably the Strategic Master Plan (Law No. 16.050/2014), the Law on Land Parceling, Use and Occupancy (Law No. 16.402/2016), the Municipal Plan for Conservation and Recovery of the Atlantic Forest (PMMA/2018) and the Regional Plans of the Subprefectures, as well as access to academic theses, scientific articles and other technical documents for the construction of theoretical references on the territory, the Atlantic Forest biome, urban expansion and sustainability. Several satellite images were used to assess the changes in land cover classes, between the years 2009, 2016 and 2020, obtained from the Image Generation Division (DGI) of the National Institute for Space Research (INPE) and, based on them, maps and tables were prepared for better visualization and interpretation of the phenomena in question. In the analysis of these images, it was found that these alterations in land occupation occurred because of the increase in urban expansion, which resulted in the vegetation suppression of the biome, motivated by strong demographic pressure, excessive real estate speculation, and a fiscal deficit, especially in the poorer regions where the less favored citizens live. The implementation of the Mario Covas ring road has shown that, although part of the biome has been removed, the environmental compensations have caused the vegetation area to increase, demonstrating that, when the legislation and urban planning are followed, the objectives of environmental preservation are successfully achieved. According to the data presented, it can be inferred that most of the changes in land use in the study territory occur outside the Law on Land Parceling, Use and Occupancy. O presente trabalho buscou identificar a utilização dos instrumentos normativos municipais, destacadamente a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.402/2016), e o relacionamento dos mesmos com a evolução da expansão urbana por pressões habitacionais e o possível aumento da supressão da cobertura vegetal da Mata Atlântica no distrito de Parelheiros, extremo sul da cidade de São Paulo. O referido território apresenta inúmeros loteamentos e outras ocupações irregulares que promovem supressão da cobertura vegetal. Para alcançar os objetivos definidos, abordamos metodologicamente uma gama de legislações, notadamente o Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014), a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA/2018) e os Planos Regionais das Subprefeituras, bem como o acesso às teses acadêmicas, artigos científicos e outros documentos técnicos para a construção dos referenciais teóricos sobre o território, o bioma da Mata Atlântica, a expansão urbana e a sustentabilidade. Foram utilizadas diversas imagens de satélites para aferir as alterações nas classes de ocupação do solo, entre os anos de 2009, 2016 e 2020, obtidas junto à Divisão de Geração de Imagens (DGI) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e, a partir das mesmas, elaborados mapas e tabelas para melhor visualização e interpretação dos fenômenos em questão. Na análise dessas imagens, constatou-se que tais alterações da ocupação do solo ocorreram em consequência do aumento da expansão urbana, o que decorreu na supressão vegetal do bioma, motivadas pela forte pressão demográfica, pela excessiva especulação imobiliária e por um déficit fiscalizatório sobretudo nas regiões mais pobres, onde habitam os cidadãos menos favorecidos. A implementação do rodoanel Mario Covas demonstrou que, embora uma parte do bioma tenha sido retirada, as compensações ambientais fizeram com que a área vegetal aumentasse, demonstrando que, quando a legislação e o planejamento urbano são cumpridos, os objetivos de preservação do meio ambiente são alcançados com sucesso. De acordo com os dados apresentados, infere-se que maioria das alterações do uso do solo, no território de estudo, ocorrem à margem da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Databáze: OpenAIRE
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