As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
| Autor: | Cardoso Squeff, Tatiana de A. F. R., Pelegrino Pecker, Julia |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais; v. 13 n. 26 (2021): Os venezuelanos entre a migração e o exílio. Tendências e estratégias (Jan-Jun/2021); 204-228 Revista Brasileira de História & Ciências Sociais Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) instacron:UNISINOS |
| ISSN: | 2175-3423 |
| Popis: | La Ley de Migración de 2017 es un marco regulatorio extremadamente importante para garantizar los derechos humanos de los migrantes en Brasil. Sin embargo, un principio que fue de suma importancia para la realización de sus objetivos fue la provisión de la libre circulación indígena transfronteriza, que, sin embargo, quedó fuera del texto final debido al veto presidencial cuando fue sancionado, bajo el argumento de ser una amenaza para la seguridad nacional. Así, partiendo de un enfoque hipotético-deductivo y siguiendo los métodos de análisis analítico-descriptivo y explicativo, se argumenta en este estudio que este veto no solo es ilegal bajo el derecho constitucional e internacional, sino que también es responsable de las dificultades que enfrentan los migrantes. Pueblo indígena venezolano de etnia Warao en Brasil. Al final, realizada una investigación monográfica a través de procedimientos bibliográficos y documentales, se concluye que, sí, a los Warao se les impide expresar de manera contundente sus tradiciones e identidad cultural en el país en el mencionado veto, alegando, en consecuencia, por la creación de políticas migratorias dirigidas a esta población específica. A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos era a previsão da livre circulação indígena transfronteiriça, a qual, porém, restou de fora do texto final em função de um veto presidencial quando da sua sanção, sob o argumento de ser uma ameaça à segurança nacional. Assim, partindo de uma abordagem hipotético-dedutiva e seguindo os métodos de análise analítico-descritivo e explicativo, argumenta-se neste estudo que esse veto não só é ilegal à luz do direito constitucional e internacional, como também é responsável pelas dificuldades encontradas pelos migrantes indígenas venezuelanos de etnia Warao no Brasil. Ao cabo, realizada uma pesquisa monográfica através dos procedimentos bibliográfico e documental, conclui-se que, sim, os Warao são impedidos de manifestar as suas tradições e identidade cultural no país de forma plena forte no aludido veto, clamando-se, consequentemente, pela criação de políticas migratórias voltadas a essa população específica. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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