O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e a ação da SMED-BH na promoção da igualdade racial na educação

Autor: Anderson Xavier de Souza
Přispěvatelé: Livia Maria Fraga Vieira, Jose Eustaquio de Brito, Rodrigo Ednilson de Jesus
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: Esta pesquisa descreve e analisa o desenvolvimento, em Belo Horizonte, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Plano). Este Plano foi apresentado em 2009 pelo governo federal no intuito de institucionalizar e fomentar a prática das referidas Diretrizes nos estabelecimentos escolares brasileiros. Pesquisadores do campo das relações étnico-raciais (GOMES, 2009, 2012; GOMES e JESUS, 2013) e ativistas antirracistas identificam dificuldades na implementação da Lei 10.639/03, que determina a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados - além de incluir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra. Foi objeto de análise as ações da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH), sobretudo as iniciativas realizadas pelo Núcleo de Relações Étnico-raciais (NRER), concernentes à implementação dos temas contidos no Plano, no período de 2004 a 2016. O exame das evidências empíricas - análise de pesquisa documental e entrevistas - indicou que, em Belo Horizonte, a maioria das metas estipuladas pelo Plano foi cumprida. A investigação demonstrou a existência de uma trajetória de institucionalização de ações de promoção da diversidade étnico-racial na SMED-BH que antecede o Plano e explica o motivo pela qual as metas indicadas foram alcançadas. Ainda, este estudo constatou que a criação do Plano exerceu pouca repercussão nas ações da SMED-BH no combate ao racismo na educação. As evidências levam à conclusão de que o Plano não foi o principal fator propulsor das ações de promoção da igualdade racial em BH. Ao contrário, o contexto histórico marcado pela atuação do NRER, e pela força da militância negra no município, são fatores que explicam o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano em Belo Horizonte. À luz de estudos sobre relações étnico-raciais no Brasil (FERNANDES, 1965, 1972; FREYRE, 1933; GUIMARÃES, 1999; MAIO, 1999, 2014; MUNANGA, 2004; SCHWARCZ, 1994, 2006) a pesquisa indica, também, associações entre o desenvolvimento local do Plano em Belo Horizonte e dois princípios orientadores de concepções sobre diversidade e relações étnico-raciais presentes na sociedade brasileira: as ideias de democracia racial e de ações afirmativas. This research describes and assesses the development of the National Plan for the Implementation of National Curricular Guidelines for the Education of Ethnoracial Relations and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture (Plan) in the city of Belo Horizonte. This Plan was introduced by the federal government in 2009 with the purpose of institutionalizing and fostering the practice of the mentioned Guidelines in Brazilian schools. Researchers from ethnoracial relations area (GOMES, 2009, 2012; GOMES e JESUS, 2013) and anti-racism activists identified several difficulties for the implementation of the Law 10.639/03, which determines the study of Afro-Brazilian and African history and culture as mandatory in both private and public elementary schools and high-schools - and includes the Black Awareness National Day in school calendar. The actions of Municipal Education Bureau of Belo Horizonte (Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - SMED-BH) were the focus of this analysis, mainly the initiatives from the Center for Ethnoracial Relations (Núcleo de Relações Étnico-raciais - NRER) on what concerns the implementation of the themes within the Plan in the period from 2004 to 2016. Assessment of the empirical evidence - document analysis and interviews - showed that most of the goals assigned by the Plan were achieved in Belo Horizonte. Research showed the existence of an institutionalization trajectory for the actions promoting ethnoracial diversity within SMED-BH, which took place before the existence of the Plan, what explains why the assigned goals were achieved. Still, this study also noted that the creation of the Plan did not have any repercussion upon the development of actions fighting racism in education, carried out by SMED-BH. Evidence led to the conclusion that the Plan was not a boosting factor for the actions promoting racial equality in Belo Horizonte. On the contrary, the historical context marked by the actions of NRER and by the power of black militancy in the city is a factor which explains the accomplishment of the goals assigned by the Plan in Belo Horizonte. In the light of studies on ethnoracial relations in Brazil (FERNANDES, 1965, 1972; FREYRE, 1933; GUIMARÃES, 1999; MAIO, 1999, 2014; MUNANGA, 2014; SCHWARCZ, 1999, 2006) research also showed associations among the local development of the Plan in Belo Horizonte and two guiding principles of conceptions about diversity and ethnoracial relations within the Brazilian society: the ideas of racial democracy and affirmative actions.
Databáze: OpenAIRE
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