Transparência na gestão pública municipal: as contribuições dos portais eletrônicos dos municípios do Maciço de Baturité no Ceará

Autor: Barbosa Gondim, Francisco Wanderson, Lima, Alexandre Oliveira, Callado, Sandra Maria Guimarães, Santos, Ruan Carlos dos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 20 n. 2 (2022); 222-263
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
ISSN: 2525-3387
1980-086X
DOI: 10.32586/rcda.v20i2
Popis: The present study aims at assessing the level of transparency of the electronic portals in the municipalities that make up the region of the Maciço de Baturité – CE. The methodology used has a qualitative and quantitative approach, in which data were collected through the electronic portals of the fifteen municipalities belonging to the Association of Municipalities of the Maciço de Baturité– AMAB. In data collection, carried out from August to September 2018, the instrument used was the Implementation Guide for Transparency Portal, which the Office of the Comptroller General – CGU prepared in 2013, based on the list of mandatory and recommendable requirements provided in the guide for the Transparency Portal Implementation Guide prepared by the CGU, based on a list of mandatory and recommendable requirements. The results indicated that, based on the levels of public transparency found in the electronic portals, the municipalities adapted well to the list of mandatory and desirable requirements of the CGU Guide and that the municipality of Barreira obtained the best level of transparency, with a compliance level of 86.84%, while the municipality of Guaiuba obtained the worst level, with 71.05% compliance. Overall, it was perceived that the municipalities in the region obtained a good percentage of compliance with the determinations of the Guide used in this research, reaching a percentage of 93.63% of compliance in the mandatory items, a percentage of 58.07% in the recommendable items, and, in general, a percentage of 80.53% in relation to all items proposed in the Guide. O presente estudo tem como objetivo avaliar o nível de transparência dos portais eletrônicos dos municípios que compõem a região do Maciço de Baturité – CE. A metodologia utilizada possui uma abordagem de cunho qualitativo e quantitativo, em que os dados foram obtidos por meio dos portais eletrônicos das quinze prefeituras pertencentes à Associação dos Municípios do Maciço de Baturité – AMAB. Na coleta dos dados, realizada no período de agosto a setembro de 2018, utilizou-se como instrumento o Guia de Implantação de Portal de Transparência, elaborado pela Controladoria-Geral da União – CGU, com base em uma lista de requisitos obrigatórios e recomendáveis. Os resultados indicaram que, baseado nos níveis de transparência pública encontrados nos portais eletrônicos, os municípios se adequaram bem à lista de requisitos obrigatórios e desejáveis do Guia da CGU e que o município de Barreira obteve o melhor nível de transparência, com nível de conformidade de 86,84%, enquanto o município de Guaiuba obteve o pior nível de transparência, com 71,05% de conformidade. No geral, foi percebido que os municípios da região obtiveram um bom percentual de conformidade com as determinações do Guia utilizado nesta pesquisa, chegando a um percentual de 93,63% de conformidade nos itens obrigatórios e a um percentual de 58,07% de conformidade nos itens recomendáveis, e, no geral, a um percentual de 80,53% em relação a todos os itens propostos no Guia.
Databáze: OpenAIRE
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