Brazilian waste management governance: paths to effective implementation of the National Waste Policy
| Autor: | Santiago, Cristine Diniz |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Pugliesi, Érica |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
National Waste Policy
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| Popis: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Waste management in Brazil was marked by Law 12,305/2010, the National Waste Policy (NWP). Since then, timid advances have been achieved, and it is necessary to bring innovative interdisciplinary perspectives to the discussion. Thus, we sought to understand the waste management governance in the country in the period 1991-2020, as well as its relationship with the implementation of this policy, analyzing the articulation of the actors involved. Using the process tracing method, results point to the low horizontal and vertical articulation of the official interest group, impacting on decentralization, definition of responsibilities and local implementation. At the national level, it was observed that the Ministry of the Environment (ME), the current Ministry of Regional Development and the National Health Foundation understand the sector from different perspectives, shaping the tripartite optics that represents a challenge for integrated action. At the state level, the lack of articulation led to the State Public Ministries being protagonists, strengthening local and regional implementation of the NWP. The collective interest group had a greater performance at the end of the 1990s through the National Forum Waste & Citizenship, in addition to the performance of the National Movement of Waste Pickers of Recyclable Materials, which had space for articulation with the federal government (2003-2015), favoring the solid waste agenda and ensuring the inclusion of the category in the NWP. The business interest group is characterized by the overlapping of economic interests, as well as by the technical view of the sector. The influence of this group resulted in indirect accountability of the private sector, weakening the NWP. It is concluded that the lack of a formalized governance arrangement for waste management impacts on: (i) the lack of responsibilities definition for the different actors; (ii) the burden on municipalities to implement the PNRS; (iii) the low capacity of the ME to coordinate the policy; and (iv) the instability of this policy in the face of changes in the national and international context. In this scenario, even though the formalization of a governance arrangement is essential, the current context is not favorable to articulation, decentralization, participation, integrated management and a systemic view, representing risks of stagnation and setbacks for the NWP. A gestão de resíduos sólidos no Brasil teve seu marco na Lei n.º 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Desde então, avanços tímidos foram logrados, sendo necessário trazer à discussão perspectivas interdisciplinares inovadoras. Assim, buscou-se compreender a governança da gestão de resíduos sólidos no país no período 1991-2020, bem como sua relação com a implementação desta política, analisando a articulação dos atores envolvidos. Utilizando a metodologia process tracing, os resultados apontam para a baixa articulação horizontal e vertical do grupo de interesse oficial, impactando na descentralização, na definição de responsabilidades e na implementação local. Na esfera federal, observou-se que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o atual Ministério do Desenvolvimento Regional e a Fundação Nacional de Saúde compreendem o setor a partir de perspectivas distintas, conformando a ótica tripartite que representa um desafio para a atuação integrada. Na esfera estadual, o cenário de desarticulação levou ao protagonismo dos Ministérios Públicos Estaduais, fortalecendo a implementação local e regional da PNRS. O grupo de interesse coletivo teve maior atuação ao final da década de 1990 na figura do Fórum Nacional Lixo & Cidadania, além da atuação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que possuíam espaço de articulação junto ao governo federal (2003-2015), favorecendo a agenda de resíduos sólidos e garantindo a inclusão da categoria na PNRS. O grupo de interesse empresarial caracteriza-se pela sobreposição dos interesses econômicos, bem como pela visão tecnicista do setor. A atuação deste grupo resultou na responsabilização indireta do setor privado, fragilizando a PNRS. Conclui-se que a inexistência de um arranjo de governança formalizado para a gestão de resíduos sólidos impacta: (i) na indefinição de responsabilidades dos distintos atores; (ii) na sobrecarga dos municípios para implementação da PNRS; (iii) na baixa capacidade do MMA em coordenar a política; e (iv) na instabilidade desta política frente às mudanças no contexto nacional e internacional. Nesse cenário, ainda que a formalização de um arranjo de governança seja essencial, o atual contexto é desfavorável à articulação, descentralização, participação, gestão integrada e visão sistêmica, representando riscos de estagnação e retrocesso para a PNRS. CAPES: Código de Financiamento 001 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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