A fragmentação do poder e a complexidade de governar nas regiões metropolitanas
| Autor: | Ferro,Rodrigo Rage, Saleme,Edson Ricardo |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais v.22 2020 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) instacron:ANPUR |
| Popis: | Com a maior mobilidade de serviços, capital e pessoas, a questão metropolitana ganha notoriedade. Embora a Constituição já reconhecesse as regiões metropolitanas, foi com o Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089, de 2015, que houve algum avanço em relação à governança interfederativa. Pretendia-se preencher as lacunas e explorar o potencial de diversos instrumentos político-urbanísticos visando à boa governança com base no fomento às iniciativas de cooperação e coordenação federativa, por longas décadas negligenciadas pelo Poder Público. Contudo, a própria fragmentação do poder e a complexidade de governar essas regiões tornam frágeis a gestão e a governança delas, pondo em xeque a viabilidade e a efetividade do Estatuto. Assim, o presente estudo, utilizando o método hipotético-dedutivo, visa analisar algumas inovações trazidas pelo Estatuto ou que deveriam ter sido disciplinadas por ele e o modo como estas se aproximam ou não dos itens essenciais para uma sólida governança e para a superação das fragilidades institucionais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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