O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
| Autor: | Devides, José Eduardo Costa, Dias, Jefferson Aparecido, Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Scientia Iuris; v. 25 n. 1 (2021); 128-143 Scientia Iuris Universidade Estadual de Londrina (UEL) instacron:UEL |
| ISSN: | 2178-8189 1415-6490 |
| Popis: | This paper’s objective is to analyze whether competitive dialogue, a new type of public bidding provided for in Bill n° 1,292/95, is itself an instrument of a participatory democracy. Initially, this study explores the three theories of democracy (representative, participatory and deliberative), whilst trying to analyze the relationship between the people and their government. Sequentially, this paper investigates laws, which established its bidding procedure, and proposals for its reform. Sequentially, this research considers the obstacles facing competitive dialogue as a tool for democratic participation, significantly expanding the possibility of popular participation in debates. This paper utilizes deductive reasoning with both qualitative investigations and bibliographic research. O objetivo do presente artigo é analisar se o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação prevista no Projeto de Lei n° 1.292/95, se identifica como instrumento de democracia participativa. Inicialmente serão apresentadas as teorias das democracias (representativa, participativa e deliberativa), sustentando-se a importância da contínua aproximação entre o povo e o seu governo. Em seguida, serão analisadas as leis que tratam do procedimento licitatório e as propostas para a sua alteração, com a inclusão do diálogo competitivo. Na sequência, serão apresentados os desafios que deverão ser enfrentados pelo diálogo competitivo para que ele se concretize como instrumento de participação democrática, inclusive quanto à necessidade de ampliação da possibilidade de participação popular em seus debates, a fim de que efetivamente atinja os seus objetivos. O método de pesquisa adotado foi o dedutivo, tendo a abordagem sido desenvolvida a partir de investigações de cunho qualitativo e pesquisa bibliográfica. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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