A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?
| Autor: | Martins, Bruno Sá Freire |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Previdência social
Marido e mulher Cônjuge aspectos jurídicos Reforma da previdência Benefícios previdenciários Esposo Previdência social legislação reforma Previdência reforma Morte pensões Brasil. Superior Tribunal de Justiça decisão judicial Contribuição previdenciária Reforma previdenciária Esposa Benefício previdenciário jurisprudência Instituição previdenciária Acumulação de proventos jurisprudência Benefício por morte Pensão por morte jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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