Dano moral. Indenização, Maus tratos a animais em zoológico. Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda. Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente. Verbas devidas. [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Perri, Mariana de Carvalho, Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Dano ambiental
jurisprudência Jardim zoológico jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 225 § 3] jurisprudência Brasil. [Lei n. 7.347 de 24 de julho de 1985. Art. n. 5] jurisprudência Dano moral jurisprudência Maus tratos a animais jurisprudência Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985). Art. n. 5] jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao ApCiv 5002231-35.2012.4.04.7213/SC do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desembargadora relatora: Vivian Josete Pantaleão Caminha. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T13:43:54Z No. of bitstreams: 2 maus_tratos_animais_perri.pdf: 633592 bytes, checksum: d1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-08-31T19:21:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 maus_tratos_animais_perri.pdf: 633592 bytes, checksum: d1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-31T19:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 maus_tratos_animais_perri.pdf: 633592 bytes, checksum: d1f16364c3ab248ce8b5cb1810452eee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa Oficial: Processual civil. Ambiental. Ação civil pública. Maus-tratos aos animais. Legitimidade passiva dos sócios. Responsabilidade civil. Danos morais coletivos. Caracterização. Quantum adequado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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