FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RECENTES ALTERAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA DO TST E DO STF: aspectos teóricos e práticos / LABOR FLEXIBILIZATION AND THE RECENT CHANGES IN THE JURISPRUDENCE AND TST STF: theoretical and practical aspects

Autor: Carvalho, Felipe Bruno Santabaya, Bastos, João Felipe Bezerra
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 95-127
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
ISSN: 2236-3475
0104-0367
Popis: DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.5088O reconhecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como de sua força normativa representa uma conquista que foi obtida por meio de lutas intensas e diversos movimentos sociais. A despeito disso, a cada dia é mais recorrente o tema flexibilização trabalhista, sendo um relevante fenômeno social e jurídico que merece uma solução satisfatória por parte do Direito. A Constituição Federal de 1988, logo em seu primeiro artigo, consagra como fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Portanto, faz-se necessária a adoção de uma teoria que coadune esses dois princípios, de maneira que o núcleo intangível dos direitos trabalhistas não reste desnaturado, já que compõe aquilo que se denomina patamar civilizatório mínimo. Conforme o entendimento aqui adotado, a tese que deve ser tomada e a que melhor se adéqua e garante a efetivação concomitante entre os direitos sociais dos trabalhadores e da livre iniciativa é a corrente moderada. The acknowledge of fundamental labor rights and its normative force represents an achievementobtained through intense struggles and various social movements. Nevertheless, laborflexibilization is an increasingly recurrent theme, as a relevant social and legal phenomenonthat deserves a satisfactory solution by Law. The Brazilian Federal Constitution of 1988 in itsfirst article, consecrates labor’s social values and free initiative as the foundations of theFederative Republic of Brazil. Therefore, the adoption of a theory that coordinates those twoprinciples, so that the core labor rights remains intangible non denatured behold, composeswhat is called the minimum level of civilization. According to the view adopted the thesis thatshould be taken and which better suits and ensures the concomitant effectiveness between socialrights of workers and free initiative is the moderate current.
Databáze: OpenAIRE
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