Querela de nulidade insanável e o sistema do juizado especial = Querela nullitatis insanabilis and the special court system
| Autor: | Quinaia, Cristiano, Nunes Júnior, Vidal Serrano |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Ação rescisória
Direito de defesa (processo penal) Direito judicial Defesa dos direitos Direito processual história Ação recisória Direito eclesiástico Princípio de ampla defesa Processualística Processual Direito de visita do advogado Direito de ampla defesa Ampla defesa princípio Direito de defesa (processo administrativo) Igreja e Estado Audiatur et altera pars Nulidade no processo civil Contraditório Direito canônico legislação Juizado especial cível Citação (processo civil) Estado e igreja Juizado especial civil Alegação final Direito de defesa (processo civil) Relações Estado-igreja Estado e religião Relações igreja-Estado Princípio da ampla defesa Princípio do contraditório Ampla defesa Direito formal Direito de defesa Direito judiciário Direito canônico Direito adjetivo Nulidade (processo civil) Relação igreja e Estado Devido processo legal |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:56:13Z No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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