A verdadeira mão invisível do mercado : ambivalência nas políticas de cuidado de pessoas com dependência e deficiência

Autor: Fernandes, Liliane Alves
Přispěvatelé: Pereira, Lívia Barbosa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Popis: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esta tese realiza o estudo de questões atinentes ao cuidado como uma necessidade humana, ontológica do ser social e de que maneira o Estado brasileiro organiza a prestação de serviços públicos concernente à dependência humana de cuidados. O objetivo principal foi o de entender como o tema do cuidado adentrou à agenda da política de assistência social no Brasil a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e apreender se o tratamento do tema é tido como uma questão pública, e não como dimensão individual, na esfera privada das famílias. O cuidado constitui-se em uma necessidade ontológica do ser social, primordial para atender às necessidades humanas de pessoas com deficiência, bebês, crianças e pessoas idosas que prescindem de pessoa cuidadora. Nesse sentido, este trabalho buscou responder à hipótese de que há uma ambivalência na oferta de cuidados às pessoas com dependência de cuidados na política de assistência social em razão de o familismo ser, ao mesmo tempo, um traço conservador das políticas sociais brasileiras, mas, também, ter sido responsável pela ampliação da cobertura da assistência social nos últimos trinta e três anos, a saber desde a Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotaram-se estruturalmente o método do materialismo histórico dialético e a técnica de análise crítica dos dados através da interseccionalidade. O uso de fontes judiciais, nomeadamente reportagens sobre casos judiciais, processos e legislações sociais coletadas possibilitaram a interface com os campos de estudos do modelo social da deficiência, arrolando um processo metodológico de análise na qual foram utilizadas ferramentas com referencial teórico e metodológico da economia feminista, bem como o arcabouço teórico da ética do cuidado e dos estudos de gênero. Foram usadas também técnicas de levantamento bibliográfico de dados da teoria fundamentada em dados, o que permitiu relacionar o conceito de ambivalência em Zygmunt Bauman à luz das decisões do Estado brasileiro em relação à dependência humana e cuidado. A investigação foi baseada em três eixos analíticos, a partir do método como direção política. No primeiro foi realizado um levantamento das atividades legislativas relacionadas ao cuidado e à dependência no âmbito do ciclo de formulação de políticas públicas, na legislação social brasileira; o segundo eixo apresentou o cuidado como uma categoria de análise de trabalho explorado conforme a acepção de Karl Marx e como trabalho reprodutivo explorado em consonância com as inovações teóricas da economia feminista, analisando o trabalho doméstico e o cuidado como pertencentes ao mesmo padrão patriarcal de divisão sexual do cuidado e do trabalho assente numa sociedade patrimonialista. O terceiro eixo se interessou em estudar o fenômeno da dependência que engendrou a necessidade de cuidado de modo mais imperativo no contexto do envelhecimento populacional, mas, também, pelo debate trazido pelo modelo social da deficiência e o apagamento histórico das mulheres como trabalhadoras não remuneradas. Assim, realizou-se uma análise de ações públicas com a descoberta de traços de familismo, nomeadamente, no Programa Criança Feliz, no Programa Melhor em Casa, na legislação brasileira e nos projetos de lei, especialmente os que propõem uma Política Nacional de Cuidados. A partir das análises realizadas, chegou-se à conclusão de que a Política Social brasileira se estrutura com base no familismo, racismo, reforçando o cuidado feminino e aprofundando as desigualdades de gênero no interior das famílias e na sociedade. As condições-problema levantadas exigem ações públicas abrangentes pois as pessoas precisam desfrutar da vida com igualdade de condições materiais e subjetivas, e para isso ocorrer, é necessária maior intervenção do Poder Público desfamiliarizando as políticas sociais. The present thesis studies issues related to care as a human, ontological need of the social being, and how the Brazilian State organizes the provision of public services concerning the human dependence on care. The main objective of this study was to understand how the theme of care entered the agenda of the social assistance policy in Brazil through the Brazilian Federal Constitution of 1988, and to understand if the treatment of this theme is considered a public matter rather than an individual dimension within the private family sphere. The care constitutes an ontological need of the social being, critical to meet the human needs of people with disabilities, babies, children and elderly individuals who do not depend on a caregiver. In this sense, the present work has sought to respond to the hypothesis of ambivalence in the provision of care to the people with care dependence by the social assistance policy, given that familism is, at the same time, a conservative trait of the Brazilian social policies, but also that it has been responsible for increasing the social assistance coverage in the last thirty-three years, namely, since the approval of the Federal Constitution of 1988. In order to develop this research, the method of dialectical historical materialism and the technique of critical data analysis through intersectionality were structurally adopted. The use of judicial sources, namely reports on judicial cases, processes and collected social legislation made it possible to interface with the fields of study of the social model of disability, enlisting a methodological process of analysis, in which tools with theoretical and methodological references of the feminist economy, as well as the theoretical framework of the ethics of care and of gender studies, were used. Techniques of bibliographical data collection from the data-based theory were also used, what allowed for relating the concept of ambivalence in Zygmunt Bauman, in the light of decisions by the Brazilian State regarding human dependence and care. This investigation was based on three analytical axes, from the perspective of the method as a policy driver. In the first axis, a survey was done on the legislative activities related to care and dependence within the formulation cycle of public policies in the Brazilian social legislation. The second axis presented care as a category of analysis of exploited work as in the sense of Karl Marx, and as a reproductive exploited work in line with the theoretical innovations of the feminist economy, analyzing the domestic work and care as belonging to the same patriarchal pattern of gender-based division of care and work, which is founded on a patrimonial society. The third axis was interested in studying the dependence phenomenon that generated a more imperative need for care in the context of an aging population, but also in the debate raised by the social model of disability and by the historical erasure of women as unpaid workers. Therefore, an analysis of public actions was carried out with findings of traces of familism, namely in the Happy Child Program, Better at Home Program, in the Brazilian legislation, and in law bills that specifically propose a National Care Policy. The analyses carried out led to the conclusion that the Brazilian Social Policy is framed by familism and racism, reinforcing the female care and deepening gender inequality within families and society. The raised condition problems require comprehensive public actions, for people need to enjoy their lives in equal material and subjective conditions. And for that to occur, a great intervention by the Public Authorities is needed, in order to remove familism from social policies.
Databáze: OpenAIRE
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