Espécies de sanções penais: uma análise comparativa entre os sistemas penais da França e do Brasil
Autor: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2004 |
Předmět: |
Comparação de direitos
Estudo comparativo de direitos Reforma penal Brasil 1984 Direito penal comparado Brasil França Sanção legislação direito comparado Brasil França Imputabilidade penal Responsabilidade penal França Sistema penal direito comparado Brasil França Responsabilidade criminal Código penal França 1992 Imputabilidade (Direito Penal) Legislação comparada |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |