Concentration of income and tax policy: analysis bases on the large numbers of the Receita Federal (2007-2017)

Autor: Santos, Rodrigo Cesar Simão Alves dos
Přispěvatelé: Rodrigues, Rodrigo Vilela
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSCAR
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
Popis: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The objective of this paper is to analyze how income concentration is related to tax policy in Brazil, where it seeks to assess the distributive impacts of an increase in the progressivity of taxes. Through the bibliographic review of the debate on income distribution in Brazil, it is observed that the interpretations about this characteristic of the Brazilian economy oscillated between the impact of salary policies and the educational aspects of the population within the theory of human capital. Recent research shows that the focus of the discussion on income distribution should be turned to the richest groups in society. To measure the gains in distributive terms of an increase in progressive taxation, based on the discussion of profits and dividends, the data provided by the “Receita Federal” were used because they can be used within the concept of tax income. The construction of the Gini coefficients is as follows: first, there is a large concentration of income within the data provided by the “Receita Federal”, indicating similarity with recent research on the top of the distribution. This allows the use of data as a proxy to measure distributive gains with changes in the taxation of the wealthiest groups and to envision the problem of “pejotização” in Brazilian society. Secondly, there are the distributive gains from the introduction of a progressive rate on the exempt income category: reduction of the Gini coefficient by 3.09% for all taxpayers and 1.97 % for recipients of profits and dividends together with the maintence of the downward trend of the indicator. Thus, it seeks to contribute so that the tax reform proposals also consider equity aspects on the form of collection. Keywords: O objetivo deste trabalho foi analisar como a concentração de renda se relaciona com a política tributária no Brasil, buscando avaliar os impactos distributivos de um aumento da progressividade dos impostos. Por meio da revisão bibliográfica do debate sobre a distribuição de renda no Brasil, observou-se que as interpretações sobre essa característica da economia brasileira oscilaram entre o impacto das políticas salariais e os aspectos educacionais da população dentro da teoria do capital humano. Pesquisas recentes constataram que o foco da discussão sobre a distribuição de renda deve voltar-se para os grupos mais ricos da sociedade. Para mensurar os ganhos em termos distributivos de um aumento de tributação progressiva, a partir da discussão sobre lucros e dividendos, foram utilizados os dados disponibilizados pela Receita Federal, por poderem ser usados dentro do conceito de renda fiscal. Da construção dos coeficientes de Gini foi possível observar uma grande concentração de renda dentro dos dados disponibilizados pela Receita Federal, indicando similaridade com pesquisas recentes sobre o topo da distribuição. Isso permitiu a utilização dos dados como proxy para mensurar ganhos distributivos com alteração na tributação dos grupos mais ricos e vislumbrar o problema da “pejotização” na sociedade brasileira. Para além disso, foi possível observar os ganhos distributivos da introdução de uma alíquota progressiva sobre a categoria de rendimentos isentos: diminuição do coeficiente de Gini em 3,09% para todos os declarantes e em 1,97% para os recebedores de lucros e dividendos conjuntamente com a manutenção da tendência de queda do indicador. Assim, busca-se contribuir para que as propostas de reforma tributária também considerem aspectos de equidade sobre a forma de arrecadação. 88882.426889./2019-01 88887.485110/2020-00
Databáze: OpenAIRE
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