An?lise cr?tica do processo eletr?nico sob a ?tica do direito fundamental ao processo justo : a transi??o do processo f?sico para o processo eletr?nico e os impactos em rela??o ? divis?o de tarefas entre as partes e o estado-juiz no ?mbito do direito processual civil, com respeito ao direito fundamental das partes ao processo justo
| Autor: | Rubin, Fernando |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Reichelt, Luis Alberto |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
Judge Powers
Processo Justo Efetividade Atua??o do Estado Juiz DIREITO [CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS] Physical Court Case Litigation Seguran?a Jur?dica Effectiveness Fair Process Intelig?ncia Artificial Procedural Acts Legal Certainty Atos Processuais Artificial Intelligence Virtual Judicial Process Processo Eletr?nico Processo F?sico Participa??o das Partes |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
| Popis: | A presente tese de doutoramento pretende resgatar o atual estado da arte processual, em um cen?rio de transi??o do processo f?sico para o processo eletr?nico, discutindo-o criticamente ? luz do direito fundamental das partes litigantes ao processo justo. Defende-se que a seguran?a jur?dica, para al?m da mera previsibilidade, atue como elemento decisivo para um processo qualificado. Salienta a necessidade de ser constru?do modelo te?rico-dogm?tico de aplica??o das normas de processo nessa nova plataforma. A aludida transi??o n?o ? t?o simples e natural, como para alguns pode parecer. Nesse novo contexto, ? preciso impedir que as demandas sejam tratadas em processos que assumam a forma de um fren?tico modelo fordista. Imp?e-se atentar, da mesma forma, para o risco de que os direitos das partes sejam colocados ? deriva em meio ? introdu??o de mecanismos tecnol?gicos, como a intelig?ncia artificial. Assim, a fim de afastar tais cen?rios indesejados, sustenta-se a necessidade de aten??o para a divis?o de trabalho entre as partes e o juiz no contexto do processo eletr?nico. Sublinha-se a import?ncia da presen?a de amplos espa?os de movimenta??o (regular e an?mala) das partes (?espa?os de respiro?), ao longo do iter eletr?nico, atrav?s da constru??o do direito dos jurisdicionados de obten??o de presta??o de jurisdi??o qualificada (mediante decis?o interlocut?ria fundamentada), detida ? quest?o espec?fica trazida ao enfrentamento pelo Estado-juiz, enfatizando-se ainda a import?ncia da ativa presen?a do juiz ao longo do debate processual travado por meio eletr?nico, bem como a possibilidade de controle correspondente pelo jurisdicionado. O modelo de constru??o do processo justo no ?mbito do processo eletr?nico n?o nega a import?ncia dos avan?os tecnol?gicos (da IA, dos softwares, dos algoritmos, dos eventos s?ncronos ? dist?ncia), mas exige sinergia entre o homem e a m?quina, a fim de que se obtenha plena e adequada presta??o de tutela jurisdicional no ambiente virtual. This apresentation of civil procedure intends to rescue the current state of transition from the physical court case to the virtual judicial process, discussing it critically in the light of the fundamental right of the litigating parties to the fair process, where legal certainty acts as an important element for a qualified process. It focus on the existence of a gradual transition towards the totally of virtual processes in Brazil, and a theoretical-dogmatic model for the application of process rules should be built on this new platform ? the unification of the countless electronic process systems that exist today must also be built. The referred transition is not as simple and natural as it may seem to some. It is necessary to rethink, within the scope of the virtual process, the concretization of some decisive procedural principles, especially those linked to the fair process. The apresentation proposes the defense of ample spaces for movement (regular and anomalous) of the parties (?breather spaces?), along the electronic procedure and the right of the jurisdictions to obtain qualified jurisdiction through a reasoned interlocutory decision, held on the issue brought to the confrontation by the judge. To obtain this legitimacy of the electronic process, the tasks between the parties and the judge should be well delimited, so that the demand does not run in a frenetic fordist model, often adrift amid Artificial Intelligence mechanisms, but with safe and specialized moviments to be conducted by the judge, and duly monitored by the jurisdictional litigants at each procedural stage. The fair process construction model in the scope of the electronic process does not deny the importance of technological advances (in AI, software, algorithms, synchronous events over the web), but requires synergy between man and machine, in order to obtain full and adequate jurisdictional protection in the virtual environment. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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