Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
| Autor: | Machado, Milton Terra |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Imunidade tributária
jurisprudência Periódico impostos Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Publicação seriada Impostos isenção Imunidade tributária Revista Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência Jornal impostos Dupla tributação Crédito tributário Isenção fiscal Tributo isenção Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) Imunidade tributária legislação Isenção tributária Bitributação Inconstitucionalidade das leis Crédito fiscal Livro impostos |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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