Streaming de vídeo e práticas abusivas: em que medida a prática adotada pelas empresas fornecedoras de streaming de vídeo pode ser caracterizada venda-casada nos termos do art. 39, I, CDC
| Autor: | Santiago, Gabriel dos Reis |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do UniCEUB Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
| Popis: | Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-20T16:45:26Z No. of bitstreams: 1 GABRIEL SANTIAGO-21600930..pdf: 598685 bytes, checksum: 85fd7aa211e65f3a0695b61e9185c952 (MD5) Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2021-04-28T13:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GABRIEL SANTIAGO-21600930..pdf: 598685 bytes, checksum: 85fd7aa211e65f3a0695b61e9185c952 (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-28T13:42:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIEL SANTIAGO-21600930..pdf: 598685 bytes, checksum: 85fd7aa211e65f3a0695b61e9185c952 (MD5) Previous issue date: 2021-01-20 Trata-se de analisar a possibilidade do modelo econômico utilizado pelas crescentes plataformas de streaming no Brasil - baseado no ato de condicionar produtos exclusivos das empresas à aquisição de seu pacote integral – pode ser enquadrado na conduta do art.39, inc. I, CDC. Em outros termos, examina-se tal conduta sob a ótica dos preceitos defendidos pela carta consumerista. Ao aplicar a metodologia bibliográfica, verifica-se a abordagem do tema no exterior e a fungibilidade das práticas abusivas no decorrer do tempo, bem como a adequação de tais ações aos valores defendidos pela sociedade e a busca constante do equilíbrio da balança comercial entre fornecedores e consumidores. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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