Direito humano ao trabalho e políticas públicas de inclusão sociolaboral de jovens no Brasil

Autor: Morais, Lucas Andrade de, Siqueira, Elisabete Stradiotto, Spers, Valéria Rueda Elias
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Zdroj: UFERSA's Law Review; Vol. 3 No. 6 (2019): UFERSA's Law Review; 140-157
Revista Jurídica da UFERSA; v. 3 n. 6 (2019): Revista Jurídica da UFERSA; 140-157
Revista Jurídica da Ufersa
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
ISSN: 2526-9488
DOI: 10.21708/issn2526-9488.v3.n6.2019
Popis: O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação de políticas públicas relacionadas ao direito ao trabalho e a busca do pleno emprego para juventude. Para tanto utilizou o método de abordagem dedutivo e a documentação indireta como técnica de pesquisa. Os resultados indicam que as políticas públicas de trabalho voltadas para juventude tem capacitado essa parcela da população permitindo a inclusão sociolaboral, ao assegurar por meio dos cursos de capacitação para aquelas pessoas que estão em situação de desemprego, possibilitando, tais programas, a ampliação das possibilidades de emprego e renda. Por outro lado o Pronatec e o ProJovem, ao tomarem como foco o jovem de baixa renda corre o risco de reproduzir os parâmetros de desigualdade social, uma vez que limitam a formação desse jovem a processos profissionalizantes que nem sempre conduziriam a uma formação mais integral que lhes proporcionassem postos de trabalho mais complexos e de maior renda. Dessa forma, tais políticas poderiam ser caracterizadas como “inclusão excludente” por serem pensadas para o jovem em situação de pobreza predeterminado que esse jovem não seguirá para a Universidade e terá pouca (ou nenhuma) perspectiva de ampliação das possibilidades de desenvolvimento socioeconômico, atingindo uma cidadania de segunda categoria.
Databáze: OpenAIRE