Coparentalidade [recurso eletrônico]:modalidade de arranjo familiar analisada sob a ótica dos princípios constitucionais do livre planejamento familiar, da parentalidade responsável e do melhor interesse da criança e do adolescente/Nathália de Campos Valadares ; orientador: Walsir Edson Rodrigues Júnior

Autor: Valadares, Nathália de Campos
Přispěvatelé: Rodrigues Júnior, Walsir Edson Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 113-132 O presente estudo tem como objeto o arranjo familiar nomeado como coparentalidade.Além de um análise geral sobre esse núcleo, são apresentadas situações específicasde famílias que optaram por essa configuração. Um destes casos é o do apresentadorAugusto Liberato, cujo falecimento ocasionou uma disputa judicial que aguardadefinição: a discussão é se ele e a mãe dos seus filhos formavam uma famíliacoparental ou viviam em união estável. Numa tentativa de evitar possíveis embatesjudiciais, apresentou-se o contrato de geração de filhos, instrumento feito pelosparceiros coparentais estabelecendo regras quanto à concepção, à divisão deeventuais custos caso se opte pela fertilização assistida, bem como as questõesinerentes a um futuro menor, tais como guarda, alimentos e convivência familiar. Oreferido contrato, que pode ser visto como um meio de riscoa, visa à proteção efetivade todos os envolvidos e identificar se os parceiros estão alinhados ao projeto familiarpor eles definido. Por meio de entrevistas com famílias coparentais, pessoas quebuscam encontrar um par coparental e com a percussora da coparentalizade no Brasil,foi possível identificar empecilhos para o exercício do livre planejamento familiar.Mesmo com eventuais barreiras, este trabalho demonstra que elas podem sersuperadas a partir de uma interpretação global e sistêmica do ordenamento jurídico eda aplicação de princípios constitucionais, em especial, do livre planejamento familiar,da parentalidade responsável e do melhor interesse da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVE: Coparentalidade. Planejamento familiar. Parentalidade responsável. Melhor interesse da criança e do adolescente. Contrato de geração de filhos. Adoção. The present study has as its object an analysis of the family arrangement named coparenting. In addition to introducing co-parenting, this work publicizes cases of familiesthat opted for this configuration, as well as the situation of the TV presenter GuguLiberato. His death caused a legal dispute, which awaits definition, about therelationship that he had with the mother of their children ? the question is whether theywere a co-parental family or if they lived in a common law marriage. In an attempt toavoid possible legal disputes, the existing contract for children generation waspresented, an instrument that aims to define the rules for co-parent partners, such asthe way the conception will be carried out, who will bear possible costs, and theestablishment of matters inherent to the child, such as guard, food and family life,promoting the effective protection of the rights of those involved. Throughconversations with co-parental families, people looking to find a co-parental partnerand group leaders that deal with the subject, it was possible to identify any legal flawsthat forbid free family planning. Based on that, this study has as its goal to show that,although there are legal barriers, the combination of constitutional principles, normsand general principles already in use makes it possible to overcome such obstacles. KEYWORDS: Co-parenting. Family planning. Responsible parenting. Best minor interest. Contract for the generation of children. Adoption.
Databáze: OpenAIRE
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