OS BENEFÍCIOS E OS CUSTOS DO CUMPRIMENTO FISCAL: BREVE REVISÃO DA LITERATURA
| Autor: | Lopes, Cidália Maria da Mota |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Zdroj: | Argumentum Journal of Law; v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012; 17-38 Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012; 17-38 Revista Argumentum (Marília. Online) Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
| ISSN: | 2359-6880 1677-809X |
| Popis: | O presente artigo versa sobre a análise da teoria dos custos da tributação e os seus desenvolvimentos teóricos mais recentes, em particular os benefícios resultantes do cumprimento fiscal. A maioria dos estudos realizados internacionalmente, até ao momento, apenas se preocupou em avaliar os custos que resultam do funcionamento de um sistema fiscal. Contudo, também é possível isolar alguns “benefícios” decorrentes do conjunto de obrigações a que a legislação fiscal normalmente obriga, nomeadamente na perspectiva dos custos privados. Assim, neste artigo, pretendemos dar conta dos desenvolvimentos mais recentes da teoria dos custos e dos benefícios do cumprimento fiscal, bem como das suas implicações em matéria de política fiscal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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