Quebra da imunidade tributária em instituições de educação = Revocation of tax exemption in proprietary educational institution
Autor: | Mattos, Carlos Eduardo de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: |
Instituição de ensino
natureza fiscal Imunidade tributária jurisprudência Sociedade educacional Supremo Tribunal Federal (STF) Instituição de caridade Instituição de ensino aspectos econômicos Sociedade sem fins lucrativos Fundação educacional Instituições de ensino Imunidade tributária Estabelecimento educacional Associação sem fins lucrativos Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência Imunidade fiscal Supremo Tribunal Federal Instituição sem fim lucrativo Organização sem fins lucrativos STF Joint adventures Entidade sem fins lucrativos Associação educacional Joint ventures Instituição educacional |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Artigo publicado sob o título "Quebra da imunidade tributária em instituições de educação = Revocation of tax exemption in proprietary educational institution" na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 231-246, mar./abr. 2019. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-01-29T18:55:25Z No. of bitstreams: 2 educacao_casos_suspensao_mattos.pdf: 193574 bytes, checksum: ed793b3882ade96fee74605db7cd55e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-31T21:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) educacao_casos_suspensao_mattos.pdf: 193574 bytes, checksum: ed793b3882ade96fee74605db7cd55e5 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-31T21:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) educacao_casos_suspensao_mattos.pdf: 193574 bytes, checksum: ed793b3882ade96fee74605db7cd55e5 (MD5) Previous issue date: 2019 |
Databáze: | OpenAIRE |
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