State Truth Commissions: a comparative analysis
| Autor: | Ferrari, Bruna |
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| Přispěvatelé: | Ribeiro, Pedro José Floriano |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| ISSN: | 2015-2019 |
| Popis: | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) This research aims to employ a comparative analysis of the process of creation, institutionalization and concrete results of the state truth commissions of São Paulo “Rubens Paiva” (CEV-SP) and Rio de Janeiro (CEV-Rio). The research proposes an analysis based on a historical institutionalist perspective and assesses how deputies, CEV members and members of other public institutions made use of available institutional mechanisms to pressure veto-players and guarantee access to resources and autonomy of both commissions. This research also evaluates the impact of these commissions in each state, measuring the CEVs actions towards concrete results, the relationship between their recommendations, the legislative production in ALESP and ALERJ from 2015-2019, and the assessment of people targeted by the military dictatorship of the work of the commissions. The results show that members from each commission employed different strategies: while CEV-Rio sought to establish alliances of partner institutions, CEV-SP based its work on the support of social movements. This difference in approach led to different results. This research seeks to build on the commissions’ institutionalist approaches and defends the importance of the CEVs for the understanding of the modus operandi of the CNV, as well as the innovations promoted in the transitional justice model adopted in Brazil. Esta pesquisa teve como objetivo analisar de forma comparada o processo de instalação, institucionalização e alcance de resultados concretos da comissão estadual da verdade de São Paulo “Rubens Paiva” (CEV-SP) e do Rio de Janeiro (CEV-Rio). O trabalho propõe uma análise a partir de uma perspectiva institucionalista histórica e avalia como deputados, membros das CEV’s e integrantes de outros órgãos públicos utilizaram os mecanismos institucionais disponíveis para pressionar veto-players e garantir o acesso aos recursos e a autonomia da CEV-SP e CEV-Rio. A pesquisa também avalia o impacto destas comissões em cada estado mensurando as ações das CEV’s em busca de resultados concretos, a relação entre suas recomendações, a produção legislativa na ALESP e ALERJ de 2015 até 2019 e a avaliação de pessoas atingidas pela ditadura dos trabalhos das comissões. Os resultados mostram que os membros de cada comissão utilizaram diferentes estratégias de atuação, se por um lado a CEV-Rio procurou estabelecer alianças com instituições parceiras, por outro, a CEV-SP ancorou seu trabalho no apoio dos movimentos sociais. Essa diferença de estratégias adotadas também gerou resultados concretos diferentes em cada estado. A pesquisa visa colaborar com as abordagens institucionalistas de comissões da verdade e defende a importância das CEV’s para se compreender o modus operandi da CNV, bem como as inovações promovidas no modelo de justiça transicional adotado no Brasil. 2017/148269 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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