A contribuição da teoria de Robert Alexy a eficácia dos Diretos Fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais

Autor:	Leite, Danielle Vignoli Guzella
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2010
Předmět:	Garantias constitucionais Direitos e Garantias individuais Brasil Poder judiciário participação política Brasil Estados Unidos Direitos do cidadão Jurisdição controle Brasil Direitos coletivos Garantias fundamentais Alexy Robert Direitos fundamentais
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-26T17:34:06Z No. of bitstreams: 1 contribuição_teoria_robert_leite.pdf: 1067921 bytes, checksum: 8b2177b60e839a41bb2d46d45d42e4a9 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-19T13:05:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contribuição_teoria_robert_leite.pdf: 1067921 bytes, checksum: 8b2177b60e839a41bb2d46d45d42e4a9 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-19T13:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contribuição_teoria_robert_leite.pdf: 1067921 bytes, checksum: 8b2177b60e839a41bb2d46d45d42e4a9 (MD5) Previous issue date: 2010-06 Trata da construção teórica formulada por Robert Alexy no Direito alemão e das contribuições do pensador ao reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalizados. Analisa comparativamente o controle dos direitos fundamentais e da judicialização da política no direito do Brasil e dos Estados Unidos.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c8ee40e356e10ac8b243654218aa8501 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32537 Zobrazit plný text záznamu