A qualificação jurídica do IRB: Brasil resseguros S/A e a tributação pela CSLL
| Autor: | Boiteux, Fernando Netto |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2006 |
| Předmět: |
Sociedade seguradora
Brasil. Lei n. 8212 de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991) Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991) Brasil. Plano de custeio da previdência social Resseguro aspectos jurídicos Companhia de seguro Brasil. Lei n. 8.212 de 24 de julho de 1991 Contribuição social Tributo Empresa de seguro Empresa seguradora Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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