Relacionality and private autonomy
| Autor: | Naves, Bruno Torquato de Oliveira |
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| Přispěvatelé: | Lima, Taísa Maria Macena de Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito,Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Resumo: O princípio da autonomia privada é a superação do caráter individualista e liberal da autonomia da vontade. Norma jurídica de Teoria Geral do Direito Privado, aplicável a situações subjetivas existenciais e patrimoniais. Pode ser compreendido como poder de auto-regulação, outorgado pelo Estado a particulares, e como meio de autoconstrução da personalidade. O negócio jurídico é um dos instrumentos operacionalizantes da autonomia privada e, como tal, adquire feições mais flexíveis, aceitando como suporte fático, além de regras, princípios jurídicos. Não há limites externos à autonomia. Ela se conforma na intersubjetividade do ser, que compreende a si e ao outro, e no sistema jurídico, entendido como sistema aberto de normas e princípios Abstract: The principle from the private autonomy is to surpass the individualist and liberal character from the autonomy of the willingness. General Theory of Legal norm of Private Law is applicable to existentialists and inheritances subjective situations. It can be understood as auto-regulation power, granted by the State to private and as method of self-building the personality. The legal business is one of the operating instruments of the private autonomy and as such, acquires more flexible aspects when takes as fact support, beyond rules, legal principles. There are not external limits to the autonomy. She is conformed in the subjectivity of the existence, which consists of itself and the others, and in the legal system is understood like open system of norms and principles |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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