Por uma maior eficiência econômica da recuperação judicial brasileira:unificação de procedimentos, custos, maximização do ativo , assimetria, coordenação de credores e incentivos./Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana ; orientador: Eduardo Goulart Pimenta

Autor: Lana, Henrique Avelino Rodrigues de Paula
Přispěvatelé: Pimenta, Eduardo Goulart,1973- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 227-257. A empresa é sem dúvida uma das searas do direito que mais merecem compreensão mediante uma análise eminentemente econômica, considerando também os fatores externos que implicam no sucesso ou insucesso da atividade negocial. Esta tese tratou da Lei 11.101/05, relativa ao processo de recuperação judicial de empresas e falência, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito e suas ferramentas metodológicas úteis ao estudo da eficiência. Demonstrou-se, via método dedutivo de pesquisa, por meio de dados empíricos, que o tema possui aplicabilidade prática e o percentual de êxito das recuperações judiciais no Brasil é baixo. Por meio de pesquisa bibliográfica especializada, legal e jurisprudencial, verificaram-se quais seriam os mecanismos existentes nas legislações da Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos, França e Portugal que poderiam ser adotados no Brasil a fim de propiciar maior eficiência da lei. Almeja-se demonstrar que há na legislação comparada procedimentos que deveriam inspirar a Lei 11.101/05, os quais propiciam redução das informações incompletas ou assimétricas, melhores mecanismos de coordenação de divergências junto aos credores, mais adequada distribuição dos credores trabalhistas, maior preservação e maximização do ativo, além do aperfeiçoamento quanto aos incentivos positivos a novos financiamentos junto aos fornecedores e parceiros comerciais. No mesmo sentido, aduz-se que conduziria à maior eficiência na Lei 11.101/05 a unificação, em contraposição a dicotomia de procedimentos; a redução dos custos pela imposição de sanção ao devedor que seja omisso; adoção de incentivos positivos à iniciativa de sanear os credores, o Estado e empregados, além da profissionalização do administrador judicial. Palavras-chave: Direito Empresarial. Recuperação de Empresas. Falência. Lei n.º 11.101/05. Eficiência. Análise Econômica do Direito. The company is undoubtedly one of the areas of law that deserve more understanding through an eminently economic analysis, also considering the external factors that imply the success or failure of the business activity. This thesis dealt with Law 11.101 / 05, on the process of judicial reorganization of companies and bankruptcy, under the focus of Economic Analysis of Law and its methodological tools useful to the study of efficiency. Through a deductive method of research, empirical data has shown that the subject has practical applicability and the percentage of success of judicial recoveries in Brazil is low. By means of specialized bibliographic, legal and jurisprudential research, it was verified the mechanisms existing in the legislations of Germany, Argentina, Spain, the United States, France and Portugal that could be adopted in Brazil in order to provide greater efficiency of the law. It is hoped to demonstrate that there are procedures in the comparative legislation that should inspire Law 11,101 / 05, which provide for the reduction of incomplete or asymmetric information, better mechanisms for coordination of creditors' discrepancies, more adequate distribution of labor creditors, greater preservation and maximization Of the assets, as well as the improvement of the positive incentives for new financing with suppliers and commercial partners. In the same sense, it is argued that it would lead to greater efficiency in Law 11.101 / 05, unification, as opposed to the dichotomy of procedures; The reduction of costs by the imposition of penalty to the debtor that is omitted; Adoption of positive incentives to the initiative to clean up creditors, the State and employees, and the professionalization of the judicial administrator. Keywords: Business Law. Business Recovery. Bankruptcy. Law No. 11,101 / 05. Efficiency. Economic Analysis of Law. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial.
Databáze: OpenAIRE
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