Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
| Autor: | Cardoso, Mônica Aparecida Serafim |
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| Přispěvatelé: | Castioni, Remi |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UnB Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| Popis: | Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022. Esta dissertação busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e na produção de soluções integradas para a gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios consorciados sobre questões que tratam da experiência de gestão associada de serviços públicos que tem sido vivenciada pelos municípios partícipes do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir de suas respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais responsáveis pela educação. Buscou-se discutir o desenho institucional e os objetivos do Ciedepar, o qual instituiu ações que deram início ao consórcio para oferecer apoio técnico aos municípios do estado do Paraná. A expectativa exposta pelo consórcio e aqui analisada é o aprimoramento da gestão da educação conjuntamente com as prefeituras, agindo na articulação de políticas integradas. Já a finalidade por ele almejada se norteia na obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento do ensino nos municípios consorciados. Concomitante a isso, o objetivo proposto é a realização de políticas educacionais integradas, as quais apontam para a melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados e que seriam efetivadas em conjunto com as prefeituras. E a respeito do desenho institucional, a novidade se amplia ao campo do federalismo educacional, designando-se uma rede de implementação de políticas públicas, que se organizam por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações. This dissertation seeks to discuss the inter-municipal public consortium as a means to contribute to the confrontation of common problems of municipalities and the production of integrated solutions for the management of public basic education. For this, it considered the perspective on the federative issue and the regional articulation between municipalities, having as a guide the Law 11.107/2005, which deals with public consortia. It was guided by the qualitative approach and opted for document analysis and the application of a questionnaire with the consortium municipalities on issues that deal with the experience of associated management of public services that has been experienced by the participating municipalities of the Intermunicipal Consortium of Education and Teaching of Paraná (Ciedepar). Based on their answers, semi-structured interviews were carried out with consortium managers and municipal managers responsible for education. We sought to discuss the institutional design and objectives of Ciedepar, which instituted actions that started the consortium to offer technical support to municipalities in the state of Paraná. The expectation expressed by the consortium and analyzed here is the improvement of education management together with the municipalities, acting in the articulation of integrated policies. On the other hand, the purpose pursued by him is guided by the achievement of goals related to learning and the attendance of education in the consortium municipalities. Concomitant to this, the proposed objective is to carry out integrated educational policies, which aim to improve the educational quality of the consortium municipalities and which would be carried out jointly with the municipalities. And regarding the institutional design, the novelty extends to the field of educational federalism, designating a network for the implementation of public policies, which are organized by means of an inter-municipal instance, which needs, to some extent, the abdication of a certain degree of autonomy on the part of the federated entities for a better articulation of their actions. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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