Controles internos e governança corporativa: por que e como uma empresa brasileira deve atender à legislação Sarbanes-Oxley: estudo de caso da Perdigão S/A

Autor: Schreiner, Sergio Ricardo Silva
Přispěvatelé: Segreti, João Bosco, CPF:04595394853, Peters, Marcos Reinaldo Severino, CPF:02312039850, Parisi, Claudio, CPF:14742962893
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2004
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP
Fundação Aramando Álvares Penteado (FECAP)
instacron:FECAP
Popis: Estudo realizado visando analisar o estágio atual e as dificuldades encontradas pelas empresas brasileiras para o atendimento da nova legislação norte-americana, a Lei Sarbanes-Oxley, que trata de controles internos e governança corporativa. Trata-se de um estudo de caso realizado em uma empresa nacional de grande porte que tem valores mobiliários (American Depositary Receipts - ADRs) negociados no mercado de capitais norte-americano e que é obrigada a atender, em um prazo relativamente curto, aos requisitos da lei editada em 2002. O estudo de caso é complementado por uma revisão bibliográfica acerca da evolução dos controles internos das empresas, do crescimento da governança corporativa nas duas últimas décadas como resposta aos conflitos gerados pela teoria da agência, conseqüência da separação cada vez maior entre propriedade e gestão, dos pontos principais da nova legislação, especificamente os referentes a controles internos, e dos resultados de algumas pesquisas recentes sobre o estágio em que se encontram algumas das maiores empresas norte-americanas, e as dificuldades que as mesmas têm encontrado, para o atendimento da Sarbanes-Oxley. Embora os controles internos existam e sejam periódica e oportunamente avaliados nas empresas brasileiras de capital aberto, até porque elas têm suas demonstrações financeiras auditadas por auditores independentes, a nova legislação obriga os principais executivos a atestarem a existência e confiabilidade dos mesmos, os quais devem ser, ainda, objeto de certificação por auditores externos. O trabalho tem como objetivo contribuir para a conscientização da importância dos controles internos para a garantia da acurácia das informações contábeis e financeiras das empresas, bem como para a geração de valor para os acionistas e outras partes interessadas. A hipótese inicial é de que como a nova legislação não apresenta um padrão a ser seguido para a avaliação dos controles internos das empresas então estas devem estar buscando uma maneira eficiente de atender satisfatoriamente os requisitos. Como fator corroborativo, os aspectos empíricos descritos no estudo de caso confirmaram os conceitos da revisão da literatura efetuada. Como conseqüência da observação empírica e do embasamento teórico, chegou-se à conclusão de que efetivamente as empresas ainda estão procurando as melhores práticas para o atendimento da nova lei, e que as empresas de auditoria têm participado ativamente no suporte para o atingimento de tal objetivo. This study aims at analyzing current status and the difficulties faced by brazilian companies to comply with the new Sarbanes-Oxley Act, which covers internal controls and corporate governance issues. It is a case study based on a large brazilian company with securities (American Depositary Receipts - ADRs) traded in the US capital market that has to comply, in a short period, to the requirements of the law enacted in 2002. The case study is complemented by a bibliographic review on the companies internal controls evolution, on the increase of corporate governance in the last two decades as a response to the conflicts by the agency theory due to the segregation between ownership and management, the key issues of the new legislation, specifically those related to internal controls, and the results of some recent surveys on the current status of some large american companies, and the difficulties faced by them, to comply with the Sarbanes-Oxley Act. Although internal controls exist and are assessed on a on-going basis at brazilian public companies, at least because they have their financial statements audited, the new law obliges the principal executives to assert the existence and reliability of such controls, which must also be attested by independent auditors. The study aims to contribute to the awareness of the internal controls relevance to assure the accuracy of companies financial statements, as well as to increase shareholders and stakeholders value. The initial hypothesis is that since the new legislation do not include a standard to assess internal controls then the companies should be looking for an efficient way to satisfactorily comply with the requirements. As a contributing factor, the empirical aspects described in the case study confirmed the concepts of the review bibliography. As a consequence of both the empirical observation and the theoretical basis, we concluded that actually the companies are still looking for the best practices to comply with the new legislation, and that the audit entities have been actively supporting the companies to achieve such objective.
Databáze: OpenAIRE