AÇÕES DE FAMÍLIA NO CPC/2015: CONCEITO E TÉCNICAS
| Autor: | OLIVEIRA, M. I. C. |
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| Přispěvatelé: | CUNHA, L. J. R. C. B. C., LIMA NETO, F. V., CABRAL, T. N. X., MAZZEI, R. R. |
| Rok vydání: | 2019 |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) instacron:UFES |
| Popis: | Made available in DSpace on 2019-07-09T02:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_13465_acoes_de_familia_-_conceito_e_tecnicas_-_michelle_final.pdf: 1143098 bytes, checksum: dc23a132834fe297fe4129e175200146 (MD5) Previous issue date: 2019-06-18 O vigente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) previu, de forma inédita, regramento procedimental específico aplicável às ações de família. Contudo, apesar de indicar as hipóteses de aplicação, não foram legalmente indicados os critérios determinativos para a sua escolha, tampouco definido o seu conceito. Assim, a partir de acordo semântico proposto, fundado na relação entre o Direito das Famílias e os paradigmas atuais do processo, a dissertação se dedica a analisar as técnicas especiais previstas, bem como se estas se constituem um procedimento especial propriamente dito ou se merecem classificação distinta. Ademais, busca verificar a extensão de aplicabilidade das regras de procedimento das ações de família, bem como a sua influência na competência objetiva material, adotando a classificação de Chiovenda. Com isso, observa se os critérios das regras procedimentais se encontram em consonância com as normas fundamentais do processo civil brasileiro, mormente a igualdade e a eficiência. Palavras-chave: processo civil; Direito das Famílias; técnicas especiais; competência; ações de família |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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