Ampliação da inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - A experiência do município de Vitória

Autor: Fugita, Dalmo Hiroshi Araújo
Přispěvatelé: Escolas::EBAPE, Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber, Silva, André Luiz Carvalhal da, Costin, Cláudia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: Objetivo - Pretendeu-se com este estudo compreender como o Município de Vitória obteve êxito em alcançar o percentual mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da produção rural familiar para a alimentação escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Metodologia - A metodologia utilizada foi a de estudo de caso do tipo descritivo, tendo como unidade de análise única a Secretária de Educação do Município de Vitória. O método permitiu descrever a experiência vivenciada pelo Município na implementação da compra de produtos da agricultura familiar para seu programa de alimentação escolar com recursos do PNAE, possibilitando uma melhor compreensão da dinâmica das aquisições. Além da análise documental, foram realizadas entrevistas com participantes do processo. Em seguida, as informações coletadas foram sistematizadas e confrontadas com o referencial teórico. Resultados - O estudo conseguiu descrever uma iniciativa exitosa de implementação de política pública, em que o Município de Vitória conseguiu inserir os agricultores familiares em seu referenciado programa de alimentação escolar, em conformidade com a legislação federal. Limitações - O distanciamento social imposto pelo coronavírus SARS-CoV2 (COVID-19), que alterou substancialmente as rotinas de trabalho das Secretarias de Educação no ano de 2020, e a limitação de prazo para a conclusão da pesquisa inviabilizaram o estudo de experiências em outros entes públicos, não permitindo uma análise comparativa dos resultados obtidos. Houve, ainda, dificuldade quanto ao aprofundamento da pesquisa, pela impossibilidade de observação local e limitação quantitativa de entrevistas, particularmente no que se refere aos produtores rurais. Contribuições Práticas - Descrever a iniciativa exitosa de uma capital que tem um programa de alimentação escolar de referência nacional e que conseguiu implementar de forma bem-sucedida uma política pública federal, podendo ter efeito demonstrativo positivo junto a outros entes federativos. Contribuições Sociais - Demonstrar que, apesar das dificuldades inerentes à sua implementação, a política pública traz benefícios efetivos para a região, seja no que se refere à melhoria da qualidade da alimentação dos alunos, seja na garantia de um canal de comercialização que contribui para a inclusão produtiva dos agricultores familiares, benefícios estes que vão além de tão somente satisfazer a necessidade pública de adquirir alimentos para os alunos. Originalidade - Acreditamos que seja o primeiro estudo sobre a implementação da compra direta de produtos da agricultura familiar em uma capital do País, com a particularidade de ser uma ilha sem uma base relevante de agricultores familiares organizados, mas que consegue cumprir a legislação, adquirindo alimentos para seu programa de alimentação escolar produzidos por fornecedores de municípios próximos. Purpose - The purpose of this study is to understand how the Municipality of Vitória was successful in achieving the minimum percentage of 30% of food acquisition from rural family production for school meals with budgetary resources from the National School Feeding Program - PNAE, as established in the article 14 of Federal Law 11947 of June 16, 2009. Methodology- The methodology used was a descriptive case study, with the Secretary of Education of the Municipality of Vitória as the only unit of analysis. The method described the experience of the Municipality in implementing the purchase of products from family farming for its school feeding program with PNAE resources, enabling a better understanding of the dynamics of acquisitions. In addition to the documentary analysis, interviews were conducted with participants in the process. Then, the information collected was systematized and compared with the theoretical framework. Findings- The study was able to describe a successful public policy implementation initiative, in which the Municipality of Vitória managed to insert family farmers into its referenced school feeding program, in accordance with federal legislation. Research limitations - The social distance imposed by the SARS-CoV2 coronavirus (COVID19), which substantially altered the work routines of the Departments of Education in 2020, and the deadline for completing the research made it impossible to study experiences in other public entities, so it was not possible to make a comparative analysis of the study results. There was also difficulty in going deeper into the research, due to the impossibility of local observation and quantitative limitation of interviews, particularly regarding rural producers. Practical implications - Describing the successful initiative of a State capital that has a nationally renowned school meal program and that has successfully implemented a federal public policy, which can have a positive demonstrative effect for other municipalities. Social implications - The main contribution of the study is to demonstrate that, despite the difficulties inherent to the implementation of article 14 of Federal Law 11947, this public policy brings effective benefits to the region, not only in terms of improving the quality of the students' meals, but also ensuring a marketing channel that contributes to the productive inclusion of family farmers. These benefits go far beyond simply satisfying the public need to purchase food for student´s meals. Originality - We believe this is the first study of implementation of direct purchase of products from family farming in a State capital, with the particularity of being an island without a relevant base of organized family farmers. Despite that, the Municipality of Vitória manages to comply with the legislation, purchasing food for its school feeding program produced by suppliers from nearby municipalities
Databáze: OpenAIRE
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