THE ROLE OF STATE IN THE COVID-19 PANDEMIC CRISIS MANAGEMENT: DIFFERENT VIEWS ABOUT FEDERALISM AND THE RELATIONS BETWEEN FEDERAL GOVERNMENT AND MUNICIPALITIES
| Autor: | Censon, Dianine, Barcelos, Marcio |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; v. 16 n. 4 (2020): Edição Especial Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional Universidade de Taubaté (UNITAU) instacron:UNITAU |
| ISSN: | 1809-239X |
| DOI: | 10.54399/rbgdr.v16i4 |
| Popis: | The COVID-19 pandemic was able to bring up thoughts and doubts about State capacity to manage the crisis in Brazil. This paper explores some aspects of federative articulations between the Federal Government and municipalities to manage the Public Health emergency. The theoretical-methodological approach was a longitudinal design, identifying the steps in a process and their impacts on the studied phenomenon, starting from a documental analysis and a non-systematic review. Two primary axes guided this text: i) the decentralization process in the health system in Brazil and their implications on the subnational management capacity, and ii) the Federal level coordination as the main element to manage the public responses. The COVID-19 pandemic in Bolsonaro's presidency is analyzed, in a third moment, as the "arrival point" of a mismatch between Bolsonaro's-federalism institutional design and the proposed 1988 Federal Constitution's cooperative model. Even on an exploratory level of results, it is possible to assert that a series of events since municipal public management decentralization to the Bolsonaro's-federalism model could be, among other factors, able to explain the national mismatch and discoordination to respond to the COVID-19 pandemic in Brazil. Besides that, it is also possible to think about the need for new studies focused on analyzing this series of events, considering an institutional logic under implementation by populists' governments A pandemia do coronavírus (COVID-19) foi capaz de trazer à tona, no Brasil, reflexões e questionamentos acerca da capacidade do Estado na gestão de crises. Esse artigo tem como objetivo explorar alguns aspectos no que tange à articulação federativa entre União e municípios para lidar com emergências na Saúde Pública. Como abordagem teórico-metodológica assumiu-se um desenho longitudinal, buscando identificar o desenvolver de um processo e seus impactos sobre o fenômeno estudado, a partir de uma análise documental combinada com revisão não-sistemática. Os eixos principais do texto são i) o processo de descentralização na área de Saúde no Brasil e seus impactos sobre as capacidades de gestão em âmbito local; e ii) a coordenação do ente Federal como um fator central para a efetivação de respostas de gestão. A pandemia da COVID-19 no contexto do governo Bolsonaro é analisada, em um terceiro momento, como "ponto de chegada" do descompasso entre o desenho institucional dual de federalismo bolsonarista em detrimento do modelo cooperativo da Constituição Federal de 1988. Como resultados é possível aferir, ainda que em nível exploratório, que uma cadeia de eventos desde a descentralização da gestão pública municipal até o modelo bolsonarista de federalismo poderia ser, entre outros fatores, capaz de explicar o descompasso e a descoordenação nacional no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Além disso, é possível refletir acerca da necessidade de estudos que se aprofundem no exame dessa cadeia de eventos, considerando uma lógica institucional em vias de implementação por governos populistas em grandes federações. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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