Non-contributory social protection in Brazil and Uruguay : strategies to resist the dictates of multilateral organizations
| Autor: | Denise Maria Fank de Almeida |
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| Přispěvatelé: | Jolinda de Moraes Alves ., Sandra Maria Almeida Cordeiro, Carola Carbajal Arregui, Maria Laura Vecinday Garrido, Lucia Cortes da Costa |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL Universidade Estadual de Londrina (UEL) instacron:UEL |
| Popis: | A presente tese objetiva identificar quais foram as estratégias criadas pelos governos do Brasil e do Uruguai, nos anos 2000, para organizar e implementar os sistemas de proteção social não contributiva, como forma de resistência aos ditames dos organismos multilaterais. A tese afirma que os países não alcançaram um sistema de proteção social mais amplo. Muito embora isso tenha sido previsto em legislações, de fato não se concretizou. No entanto, a partir da ação de sujeitos internos ao governo, ou externos a ele, como partidos políticos, movimentos sociais e organizações não governamentais, ocorreram pressões e/ou pactuações que resultaram em estratégias de resistência ao modelo neoliberal, ampliando a noção de proteção social não contributiva e, consequentemente, a forma como foi estruturada nos dois países. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e explicativa composta de revisão bibliográfica, seguida de análise documental e de campo com entrevistas com sujeitos significativos e informantes nos dois países. As fontes documentais constituíram-se de arquivos públicos, documentos e legislações acessados nos sites dos Ministérios de Desenvolvimento Social do Brasil e do Uruguai, entre outros, durante o ano de 2017. Os resultados permitiram confirmar que as diretrizes do Banco Mundial são adotadas, porém a proteção social não contributiva se materializou de forma mais ampla, nos dois países, no momento em que governos de centro-esquerda e/ou democrático populares chegaram ao governo federal. Dessa forma, foram construídas estratégias de resistência por meio de articulações e pactuações, cujos protagonistas são pessoas vinculadas ao governo, militantes dos partidos políticos, mas também aos movimentos sociais, conselhos deliberativos, órgãos de articulação e pactuação da própria política pública, grupos específicos e da sociedade em geral. Tais estratégias verificam-se na implementação de serviços e programas para atender algumas das demandas sociais da população, além do que preconizam os organismos multilaterais, como o atendimento a segmentos populacionais sem acesso ao mercado de trabalho, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, pessoas vitimas de violência e/ou em situação de rua. A Política Nacional de Assistência Social no Brasil e o Plan de Equidad do Uruguai são marcos dessa resistência ao modelo neoliberal, cujos serviços, programas e benefícios ofertados indicam que houve ampliação da concepção de proteção social não contributiva. Os dois países adotaram o Estado Social Democrático de Direito pautado na defesa da democracia, com eleições livres, periódicas e pelo povo e na afirmação da responsabilidade do Estado em relação à proteção social numa concepção alargada de proteção social não contributiva. This thesis aims to identify the strategies created by the governments of Brazil and Uruguay in the years 2000 to organize and implement non - contributory social protection systems as a form of resistance to the dictates of multilateral organizations. The thesis affirms that countries have not reached a broader social protection system. Although this was foreseen in legislation, in fact it did not materialized. However, as a result of the actions of internal or external parties, such as political parties, social movements and non-governmental organizations, pressures and / or agreements have arisen that have resulted in strategies of resistance to the neoliberal model, broadening the notion of protection non-contributory social and, consequently, the way it was structured in both countries. This is a qualitative and explanatory research composed of bibliographical review, followed by documentary and field analysis with interviews with significant subjects and informants in both countries. The documentary sources consisted of public archives, documents and legislation accessed on the websites of the Ministries of Social Development of Brazil and Uruguay, among others, during the year 2017. The results have confirmed that World Bank guidelines are adopted, but non-contributory social protection has materialized more broadly in both countries at a time when popular center-left and / or democratic governments have reached the federal government. In this way, strategies of resistance were built through articulations and pacts, whose protagonists are people linked to the government, militants of political parties, but also to social movements, deliberative councils, articulating bodies and agreements of public policy itself, specific groups and society in general. These strategies are found in the implementation of services and programs to meet some of the social demands of the population, in addition to those advocated by multilateral organizations, such as serving population segments without access to the labor market, the elderly, people with disabilities, children, adolescents , people who are victims of violence and / or in street situations. The National Social Assistance Policy in Brazil and the Uruguayan Equity Plan are milestones of this resistance to the neoliberal model, whose services, programs and benefits offered indicate that there has been a broadening of the concept of non-contributory social protection. The two countries adopted the Democratic Social State of Law, which is based on the defense of democracy, with free, periodic, and free elections by the people and in affirming the State's responsibility for social protection in a broad concept of non-contributory social protection. |
| Databáze: | OpenAIRE |
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