REFLEXÕES SOBRE A (IN)VIABILIDADE DE UMA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO DIREITO DOS POVOS DE JOHN RAWLS
| Autor: | Barbosa de Vasconcelos, Renato, Meireles, Gustavo Fernandes |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 32 n. 2 (2012): jul./dez. 2012 Nomos (Fortaleza) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Popis: | As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicamque a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva obser- vância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que seja efetivada uma jurisdição dos direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho preten- de analisar as questões concernentes à jurisdicionalização dos direitos humanos a partir do modelo proposto pelo filósofo estadunidense John Rawls: o Direito dos Povos. Ao final, procura verificar em que medida a teoria de Rawls fornece elementos para a superação daqueles obstáculos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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