Reprodução humana assistida e adoção infantil no Brasil : uma análise das ações do Estado na perspectiva da bioética crítica
| Autor: | Matias, Edinalda de Araújo |
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| Přispěvatelé: | Lorenzo, Cláudio Fortes Garcia |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UnB Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| Popis: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018. A impossibilidade de ter filhos e de constituir uma família, desde os primórdios, foi, e ainda, é considerada como um problema social, relegando casais sem filhos à margem da sociedade. As discussões sobre os aspectos embutidos na sociedade contemporânea, a partir dos novos formatos familiares, bem como a amplitude de possibilidades que as tecnologias reprodutivas trazem, incluindo seus impactos sociais, econômicos e políticos, passaram a ser pouco difundidos, dando ênfase aos parâmetros técnicos e tecnológicos da Reprodução Assistida (RA). Portanto, são raras as discussões sobre os aspectos sociais abrangidos pelas novas formas de constituição familiar, bem como, dos seus impactos em sociedade. A atenção se concentra principalmente nas promissoras e revolucionárias formas para “solução” de todos os “problemas” enfrentados no campo procriativo. Tais discussões podem estar contaminadas por uma visão de “mercado da concepção”, com maior estímulo e acesso ao uso de tecnologias reprodutivas, subsumindo as demais formas de realização do projeto parental. Diante desta realidade vivenciada por muitas pessoas, entende-se necessário uma discussão sobre uma possível convergência entre RA e Adoção, com a função de possibilitar acesso igualitário e simétrico a todas as formas de realização do projeto parental no Brasil. Face a este panorama, a presente dissertação propõe a Bioética Crítica como fundamentação teórica capaz de refletir sobre os conflitos e as contradições morais enfrentados na sociedade atual. Este estudo foi estruturado em três capítulos. O primeiro contém a revisão da literatura sobre RA e adoção no mundo e no Brasil. O segundo expõe as bases teóricas e conceituais que fundamentam a Bioética Crítica. O terceiro capítulo discute e expõe a pertinência e aplicabilidade da Bioética Crítica para análise das normativas que versam sobre RA, adoção de crianças no Brasil e sintetiza as propostas teóricas e analíticas deste estudo, com a discussão de possíveis formas para promoção efetiva de condições justas e equânimes a todos que buscam a realização do projeto parental no Brasil. The impossibility of having children and of forming a family from the beginning was, and still is considered a social problem, relegating couples without children to the margins of society. Discussions on the aspects into contemporary society based on the new family formats, as well as the range of possibilities that assisted reproductive technologies bring, including their social, economic and political impacts, became less widespread, with emphasis on technical parameters and technological aspects of Assisted Reproduction (AR). Therefore, discussions about the social aspects covered by the new forms of family constitution, as well as their impacts on society, are rare. The attention is focused primarily on promising and revolutionary ways of "solving" all the "problems" faced in the procreative field. Such discussions may be contaminated by a view of the "conception market," with major stimulus and access to the use of reproductive technologies, subsuming other forms of parental project realization. In response to this reality experienced by many people, it is necessary to lead a discussion about a possible convergence between RA and Adoption of children to ensure equal and symmetrical access to all forms of realization of the parental project in Brazil. With this background, the present dissertation suggests Crítical Bioethics as a theoretical basis capable of reflecting on the conflicts and moral contradictions faced in today's society. This study was structured in four chapters. The first one contains a literature review of AR and adoption in the world and Brazil. The second one exposes the theoretical and conceptual bases that underpin Crítical Bioethics. The third chapter discusses and exposes the pertinence and applicability of Crítical Bioethics for the analysis of the normatives that deal with AR, adoption of children in Brazil and summarizes the theoretical and analytical proposals of this study, with the discussion of possible forms of effective promotion of fair and equitable conditions for all who seek the realization of the parental project. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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