OS CÂNONES DA JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO BINÔMIO EQUIDADE-EFICIÊNCIA
| Autor: | Almeida Falcão, Maurin, Vieira Gomes Neto, Guilherme |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas; v. 32 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) instacron:FDSM |
| ISSN: | 2447-8709 1516-4551 |
| Popis: | Esse artigo tem como escopo principal a definição do sentido e da dimensão do conceito de justiça fiscal. O tributo, como variável decorrente da vida em sociedade, passou por diversas etapas até atingir a sua modelagem atual, a qual se coaduna com a noção do Estado democrático de direito. Não seria possível pensar em uma sociedade sem tributo. Diante dessa inexorável realidade, a repartição do ônus tributário deve ocorrer de forma equânime e eficiente como único meio de garantir a aplicação dos cânones da justiça fiscal. Por isso, o trabalho se propõe a descrever as diversas formas rudimentares de tributação até a emergência do Estado fiscal. Nessa hipótese, procurar-se-á estabelecer um vínculo entre as noções de Estado fiscal de direito, de solidariedade e de justiça fiscal, valores estes que devem predominar entre os membros do corpo social. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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