Menores fora da lei: um breve recorte histórico sobre a menoridade no contexto jurídico brasileiro: 1890-1940
| Autor: | Pereira, Eder Adriano |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Acta Scientiarum. Human and Social Sciences; Vol 43 No 2 (2021); e58755 Acta Scientiarum. Human and Social Sciences; v. 43 n. 2 (2021); e58755 Acta Scientiarum. Human and Social Sciences Universidade Estadual de Maringá (UEM) instacron:UEM |
| ISSN: | 1807-8656 1679-7361 |
| Popis: | This essay analyzes the issue of minority in the context of political and social formation in the beginning of the Republic in Brazil, in particular, through sources such as the scope of laws of the Codes: Penal of 1890 and Minor1927 that corroborate for the understanding of legal changes that were part of how the republican government idealized the modern society that emerged in that period of wide social, political and cultural transformations. This paradox of laws for the protection of minors, in the context of the construction of the Brazilian public and democratic environment at the turn of the nineteenth century to the twentieth, reveals a period in which elitist discourses on the poorest minor mass by the legal and authoritarian resources of laws, configured the bases of state authority over the main characteristics of man belonging to a mass society, especially popular, that is, isolation, lack of social relations and consciences and legal rights formulated for the full development of childhood. Este ensaio analisa a questão da menoridade no contexto de formação político e social no início da República no Brasil, em especial, por meio de fontes como o escopo de leis dos Códigos: Penal de 1890 e do Menor de 1927 que corroboram o entendimento das mudanças legais que fizeram parte de como o governo republicano idealizou a sociedade moderna que emergia naquele período de amplas transformações sociais, políticas e culturais. Esse paradoxo das leis de proteção ao menor, no contexto de construção do ambiente público e democrático brasileiro na virada do século XIX para o XX, desvela-nos um período em que os discursos elitistas, sobre a massa menor pobre pelo recurso legal e autoritário das leis, estruturaram as bases da autoridade estatal sobre as principais características do homem pertencente a uma sociedade de massa, em especial, populares, ou seja, o isolamento, a falta de relações e consciências sociais e de direitos jurídicos formulados para o pleno desenvolvimento da infância. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|