A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre Direito e Moral = The protection of posthumous respect’s criminal legitimacy: a discussion based on the separation of Law and Moral
Autor: | Ribeiro, Douglas Carvalho, Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: |
Direitos privados de personalidade
Personalidade (direito) Direitos individuais Direitos e garantias individuais Direitos de estado Direitos do cidadão Direitos coletivos Direitos fundamentais Garantias individuais Direitos sobre a própria pessoa Garantias constitucionais Direitos do homem Bem jurídico Garantias dos direitos individuais Personalíssimo Direitos civis Direitos humanos (direito constitucional) Direitos personalíssimos Garantias fundamentais Direitos da individualidade Direitos humanos Direitos da personalidade |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-10T19:16:35Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_penal_protecao_ribeiro.pdf: 2443359 bytes, checksum: e0f141b6fdd3587f6e0f99efd75060e1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-17T18:13:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legitimidade_penal_protecao_ribeiro.pdf: 2443359 bytes, checksum: e0f141b6fdd3587f6e0f99efd75060e1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-17T18:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legitimidade_penal_protecao_ribeiro.pdf: 2443359 bytes, checksum: e0f141b6fdd3587f6e0f99efd75060e1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 |
Databáze: | OpenAIRE |
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